- O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, suspendeu as atualizações e novos inscritos no canal de WhatsApp "Exército do Lula", com 3,7 milhões de usuários, por falta de comunicação formal do endereço eletrônico à Justiça Eleitoral.
- A decisão determina que a Meta faça monitoramento proativo do canal e de outras contas indicadas por candidaturas presidenciais, removendo conteúdos já vetados pelo tribunal e preservando registros das publicações por um ano.
- O caso ocorre em meio a disputa de liminares no TSE, e o deputado André Janones (Rede-MG), coordenador do canal, criticou a medida, alegando censura e afirmando que recorrerá das restrições.
Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação do News Rondônia
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão das atualizações de conteúdos e do ingresso de novos inscritos no canal “Exército do Lula”, que reúne 3,7 milhões de usuários no aplicativo WhatsApp. Pela decisão, a transmissão de novas mensagens só poderá ser retomada 48 horas após a comunicação formal do endereço eletrônico do canal à Justiça Eleitoral, conforme exige a resolução vigente.
O magistrado também ordenou que a empresa Meta, proprietária da plataforma, realize um acompanhamento proativo das publicações do canal e de outras contas de grande alcance indicadas pelas candidaturas presidenciais. O objetivo da medida é garantir a exclusão de conteúdos que já tenham sido objeto de ordens judiciais de remoção pelo tribunal, observando-se o contexto de cada postagem. A empresa terá o prazo de 24 horas para detalhar ao TSE os procedimentos operacionais e eventuais limitações técnicas do monitoramento.
A nova ordem ocorre no âmbito de uma disputa de liminares iniciada no último fim de semana. O próprio ministro havia suspendido integralmente o canal no sábado (11), mas a determinação foi revertida pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que apontou vício de rito por se tratar de processo administrativo enquanto tramitava uma ação judicial regular sobre a matéria.
Ao reapreciar o caso, Nunes Marques assinalou que a ausência de notificação formal do endereço eletrônico à Justiça Eleitoral fundamenta a interrupção das postagens. O canal é coordenado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG), que criticou a medida da Corte.
FAQ
Por qual motivo as publicações no canal do WhatsApp foram suspensas pelo TSE?
A suspensão ocorreu devido à falta de comunicação formal prévia do endereço do canal à Justiça Eleitoral, descumprindo os prazos regulamentares.
Quais exigências foram feitas à empresa Meta na decisão do tribunal?
A Meta deverá realizar monitoramento proativo para remover mensagens já vetadas e preservar registros das publicações por um ano.
Como se posicionou a defesa do canal em relação à medida adotada pelo presidente do TSE?
O deputado André Janones, administrador do canal, apontou censura e declarou que recorrerá das restrições impostas.
Com informações de Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil
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