Conselho Superior do Ministério Público Federal registra votos pela manutenção de Paulo Gonet no caso Master

Colegiado analisa representação apresentada por partido político e avalia relatórios da Polícia Federal que mencionam o procurador-geral da República.

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Conselho Superior do Ministério Público Federal registra votos pela manutenção de Paulo Gonet no caso Master
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O Conselho Superior do Ministério Público Federal registrou três votos favoráveis à rejeição do pedido de afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, das investigações vinculadas ao caso Master. A sessão de julgamento iniciada no período da manhã foi interrompida para intervalo após a manifestação inicial dos conselheiros e retomada para apreciação de uma notícia-crime protocolada por legenda partidária que levantava suspeitas de suposta prevaricação na condução dos procedimentos investigatórios.

O relator do caso, subprocurador-geral da República Francisco de Assis Sanseverino, votou pelo arquivamento integral da representação, sendo acompanhado pelos votos dos conselheiros Celso de Albuquerque Silva e Janice Agostinho Barreto Ascari. Na fundamentação apresentada, o relator destacou que a análise de mensagens e anotações extraídas de aparelhos celulares não pode ser feita de forma isolada ou descontextualizada. O magistrado concluiu que a atuação institucional da Procuradoria-Geral da República seguiu estritamente os princípios da legalidade e da independência funcional no transcorrer das apurações.

A representação teve como base trechos de relatórios elaborados pela Polícia Federal a partir do material apreendido com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo principal de operações voltadas a combater fraudes financeiras. A defesa apresentada refutou a existência de amizade íntima entre o dirigente e o investigado, classificando como encontro social isolado o registro fotográfico captado em evento no exterior. O colegiado de subprocuradores prossegue com a votação para definir o desfecho da representação protocolada contra o chefe do Ministério Público Federal.

Perguntas Frequentes
Qual foi o sentido dos votos proferidos pelos três primeiros conselheiros do MPF?
Os conselheiros votaram pela rejeição do pedido de afastamento e pelo arquivamento da notícia-crime.

Quem relata o procedimento no âmbito do Conselho Superior do Ministério Público Federal?
O caso é relatado pelo subprocurador-geral da República Francisco de Assis Sanseverino.

Qual órgão foi o responsável por apresentar a representação questionando a atuação do PGR?
A petição foi ajuizada por iniciativa de um partido político.

 

Com informações de Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

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