Câmara aprova projeto que reduz tributos sobre combustíveis para mitigar impactos de crise no Oriente Médio

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 12 de agosto de 2026, o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que estabelece a redução de alíquotas de tributos federais incidentes sobre óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A matéria obteve 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção, seguindo agora para análise e votação no Senado Federal.

A iniciativa legislativa foi elaborada com o objetivo de amortecer os efeitos inflacionários provocados pelo aumento repentino nos preços dos combustíveis, cenário gerado pelo conflito entre os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio, que fechou rotas estratégicas de escoamento e provocou forte volatilidade na cotação internacional do petróleo. De acordo com a relatora da proposta, deputada Marussa Boldrin, a perda de arrecadação da União será compensada pelo salto extraordinário na receita de royalties petrolíferos, que cresceu mais de duzentos por cento no primeiro trimestre do ano.

Ampliação de benefícios fiscais e setores contemplados

O substitutivo apresentado pela relatora ampliou o escopo inicial da matéria para incluir incentivos a outros segmentos estratégicos da economia nacional.

Etanol e biocombustíveis: O texto prevê subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado e compensação de até R$ 750 milhões em débitos tributários via PIS/Pasep e Cofins para preservar a competitividade frente aos combustíveis fósseis.

Fertilizantes e agricultura: A proposta autoriza a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031 para a produção nacional de fertilizantes, bioinsumos e matérias-primas, além de reduzir o limite de receita de exportação para produtores rurais.

Copa do Mundo Feminina: O projeto também contempla regras de desoneração fiscal para a Fifa em decorrência da realização do mundial de futebol feminino no Brasil em 2027.

A votação deste Projeto de Lei Complementar foi viabilizada após acordo do governo com lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda.

O avanço da pauta ocorreu após articulação direta entre o Executivo e os líderes parlamentares no contexto da retomada da agenda legislativa e do esforço concentrado no Congresso Nacional.

Perguntas Frequentes

Qual foi o placar de votação do projeto de lei complementar na Câmara?

A proposta foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados com 318 votos a favor, 113 contrários e uma abstenção.

Como o governo pretende cobrir a perda de arrecadação com os cortes de impostos?

A compensação financeira virá do aumento expressivo nas receitas de royalties e participações especiais do petróleo registradas pela União.

Para onde o texto foi encaminhado após a aprovação na Câmara?

A matéria seguiu para apreciação e votação no Senado Federal.

Com informações de Pedro Rafael Vilela* – Repórter da Agência Brasil