- Lei sancionada nesta quinta-feira prorroga até 2030 o uso de recursos do FGTS em operações de crédito para hospitais filantrópicos e santas casas que atendem pelo SUS, reabrindo o Programa Caixa Hospitais FGTS.
- A norma, aprovada pelo Senado em 15 de julho e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, financia instituições sem fins lucrativos que atendem pacientes com deficiência e atuam de forma complementar à rede pública.
- Segundo o Ministério da Saúde, santas casas e hospitais filantrópicos correspondem a 77% das unidades da rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, e a medida equipara suas condições e taxas de juros às dos setores de habitação e saneamento básico.
Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação do News Rondônia
Uma lei sancionada nesta quinta-feira prorroga até o ano de 2030 o prazo para a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e santas casas de misericórdia que prestam atendimento pelo Sistema Único de Saúde. O limite anterior havia sido encerrado em 2022.
O projeto de lei foi aprovado pelo Senado no dia 15 de julho. A norma sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS, linha de crédito especial voltada ao financiamento de instituições sem fins lucrativos que atendem pacientes com deficiência e mantêm serviços complementares à rede pública.
Importância para a rede pública de saúde
Estatísticas do Ministério da Saúde apontam que as santas casas e os hospitais filantrópicos respondem atualmente por setenta e sete por cento do total de unidades que integram a rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer no país.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avaliou a sanção integral da matéria como um marco histórico por atender a um pleito antigo dessas instituições, equiparando as condições e as taxas de juros de financiamento àquelas aplicadas nos setores de habitação e saneamento básico.
Perguntas Frequentes
Até quando foi prorrogado o uso do FGTS para hospitais filantrópicos?
A aplicação dos recursos nas operações de crédito foi estendida até o ano de 2030 por meio de lei sancionada nesta quinta-feira.
Qual é o objetivo do programa reaberto pelo governo federal?
A medida reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS para financiar santas casas e instituições sem fins lucrativos que atuam de forma complementar no SUS.
Qual é a relevância dessas instituições para o atendimento de saúde?
Dados oficiais indicam que as santas casas e os hospitais filantrópicos representam setenta e sete por cento das unidades de prevenção e combate ao câncer na rede pública.
Com informações de Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
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