Secretaria diz ao STF que Débora do Batom não violou tornozeleira eletrônica

A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo informou formalmente nesta última terça-feira, 28/07/2026, ao Supremo Tribunal Federal que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, amplamente conhecida como Débora do Batom, não violou o uso de sua tornozeleira eletrônica. O esclarecimento institucional foi enviado à Suprema Corte após o ministro Alexandre de Moraes requerer explicações detalhadas a respeito de eventuais falhas e perdas de sinal registradas pelo equipamento de monitoramento. Segundo o órgão estadual, as interrupções momentâneas no rastreamento são ocorrências normais e inerentes à tecnologia de monitoramento eletrônico utilizada.

No documento encaminhado ao STF, a secretaria ressaltou que nenhum ofício foi expedido comunicando qualquer tipo de violação por parte da monitorada, pontuando que os eventos identificados decorreram exclusivamente de oscilações técnicas do sistema de posicionamento global. Débora foi condenada a uma pena de 14 anos de reclusão devido à sua participação nos atos golpistas ocorridos em janeiro de 2023, ocasião em que utilizou um batom para pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua intitulada A Justiça, posicionada em frente ao edifício-sede do tribunal em Brasília.

Condições da prisão domiciliar e medidas cautelares

Desde o mês de março do ano passado, a condenada cumpre pena em regime de prisão domiciliar localizada no município paulista de Paulínia, onde mantém residência fixa. Como parte das determinações impostas pela Justiça, ela é obrigatoriamente monitorada de forma contínua por meio de tornozeleira eletrônica, estando expressamente proibida de utilizar redes sociais ou de manter qualquer tipo de contato com outros investigados pelos mesmos crimes. O descumprimento de qualquer uma dessas medidas cautelares resultará na revogação do benefício e no seu retorno imediato ao sistema prisional fechado.

Perguntas Frequentes

Qual órgão governamental prestou esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal sobre o monitoramento?

A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo foi a responsável por enviar a informação ao STF.

Qual foi o motivo alegado para as falhas de sinal registradas no equipamento de Débora do Batom?

A pasta estadual afirmou que as ocorrências decorreram exclusivamente de oscilações técnicas do sistema de sinal GNSS.

Em qual cidade e estado a condenada cumpre atualmente a sua pena em regime domiciliar?

A cabeleireira cumpre a determinação judicial na cidade de Paulínia, no estado de São Paulo.

Com informações de Agência Brasil