STF determina o arquivamento de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 20 de julho de 2026, o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante sua gestão no Executivo federal. A decisão atendeu integralmente ao parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Decisão e desdobramentos para os investigados

Em sua fundamentação, o magistrado destacou que o ex-presidente já foi penalizado por essa acusação específica no âmbito do processo referente à trama golpista, no qual recebeu condenação de vinte e sete anos e três meses de reclusão, pena que incluiu a apuração sobre o monitoramento ilegal de autoridades públicas. Na mesma decisão, Moraes determinou que os autos referentes a Carlos Bolsonaro sejam remetidos à Justiça Federal no Distrito Federal para a continuidade das apurações acerca de possíveis ligações com o caso conhecido como Abin Paralela.

O despacho do ministro também alcançou ex-integrantes da cúpula da agência de inteligência, resultando no arquivamento das investigações contra o ex-diretor-geral Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy e o ex-coordenador Lucio de Andrade Parente. Para Moraes, as acusações careciam de individualização concreta de condutas, limitando-se a conclusões genéricas, o que motivou a ordem para que a Polícia Federal cancele os respectivos indiciamentos.

Perguntas frequentes

Qual foi a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (20)?

O ministro determinou o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro relacionada ao uso ilegal da Abin.

Qual foi o argumento jurídico utilizado para embasar o arquivamento da investigação?

O magistrado seguiu parecer da PGR e pontuou que Bolsonaro já foi condenado por essa acusação no processo da trama golpista.

O que foi determinado em relação aos demais investigados do alto escalão da agência?

O inquérito foi arquivado para quatro ex-dirigentes da Abin devido à ausência de indícios e individualização de condutas criminosas.

Para onde foram remetidas as acusações apuradas contra Carlos Bolsonaro?

O caso envolvendo o filho do ex-presidente foi encaminhado para a Justiça Federal no Distrito Federal.