STF determina entrega de armas de Bolsonaro em 48 horas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o Comando do Exército entregue à Polícia Federal, no prazo de 48 horas, todas as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro que ainda estejam sob custódia da instituição.

A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro informar ao Supremo que oito das 11 armas registradas em seu nome permanecem sob posse do Exército. Outras duas já estão com a Polícia Federal, enquanto a décima primeira foi apreendida no mês passado durante uma abordagem envolvendo um dos seguranças do ex-presidente.

Na ocasião, o militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho afirmou que transportava o armamento para realização de manutenção. Apesar da apreensão, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que a arma estava regularizada e não indiciou Bolsonaro.

Decisão faz parte de medidas determinadas pelo STF

A ordem integra a decisão em que Alexandre de Moraes manteve Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. O ministro entendeu que o episódio envolvendo a arma apreendida não configura falta grave capaz de justificar o retorno do ex-presidente ao regime fechado.

Na última sexta-feira (3), Moraes também determinou a revogação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro, estabelecendo que todas as armas registradas em seu nome fossem recolhidas.

Defesa informou localização do armamento

Segundo os advogados do ex-presidente, a maior parte do armamento encontra-se sob responsabilidade do Exército. Com a nova determinação, a instituição deverá encaminhar as armas à Polícia Federal dentro do prazo estabelecido pelo Supremo.

A decisão faz parte das medidas adotadas no âmbito do cumprimento das determinações judiciais relacionadas ao processo envolvendo o ex-presidente.

Contexto

Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Após passar por procedimento cirúrgico e apresentar quadro de saúde que inclui recuperação de uma pneumonia bacteriana, recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar humanitária por tempo determinado.

A nova decisão do STF trata exclusivamente da entrega do armamento registrado em nome do ex-presidente às autoridades federais.

FAQ

Por que Alexandre de Moraes determinou a entrega das armas?

Porque revogou o registro de CAC de Jair Bolsonaro e determinou que todo o armamento registrado em seu nome seja recolhido pela Polícia Federal.

Quantas armas estão com o Exército?

Segundo a defesa, oito armas permanecem sob custódia do Exército.

Qual é o prazo para o cumprimento da decisão?

O Comando do Exército deverá entregar as armas à Polícia Federal em até 48 horas.

Bolsonaro voltará ao regime fechado?

Não. Na mesma decisão, Alexandre de Moraes entendeu que o episódio envolvendo uma das armas não caracteriza falta grave para revogar a prisão domiciliar humanitária.

Com informações de Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil