Célio Lopes alerta sobre seguro-defeso em Rondônia

Nesta segunda-feira (29), quando são celebrados o Dia do Pescador e o Dia de São Pedro, padroeiro da categoria, o advogado previdenciário Célio Lopes chamou atenção para a situação enfrentada pelos pescadores artesanais de Rondônia e defendeu maior valorização da atividade.

Segundo ele, o estado possui aproximadamente 15 mil pescadores que convivem com desafios relacionados às condições ambientais, à infraestrutura e ao acesso às políticas públicas voltadas ao setor.

De acordo com Lopes, os trabalhadores que atuam na bacia do rio Madeira ainda enfrentam reflexos da implantação das usinas hidrelétricas, além dos impactos provocados pelos períodos de cheia e estiagem, fatores que afetam diretamente a atividade pesqueira e a renda das famílias.

SEGURO-DEFESO É A PRINCIPAL REIVINDICAÇÃO DA CATEGORIA

Conforme afirmou Célio Lopes, a principal preocupação dos pescadores neste momento é o atraso no pagamento do seguro-defeso.

Segundo o advogado, mais de quatro mil famílias de pescadores artesanais em Rondônia ainda não receberam o benefício referente ao período de paralisação da pesca, encerrado em 15 de março deste ano.

Ele destaca que a demora na liberação dos recursos tem deixado muitas famílias sem fonte de renda justamente após o período em que a pesca permanece proibida para garantir a reprodução das espécies.

“É muito bom saborear um tambaqui ou uma jatuarana assados, uma moqueca de dourado, mas é preciso, acima de tudo, respeitar quem está na ponta dessa cadeia produtiva. Isso significa garantir acesso ágil e desburocratizado a direitos fundamentais, como o seguro-defeso e o auxílio nos períodos críticos de cheia ou estiagem“, afirmou Célio Lopes.

MUDANÇAS NA GESTÃO DO BENEFÍCIO INFLUENCIARAM A ANÁLISE

Segundo as informações apresentadas por Célio Lopes, o atraso decorre da mudança na gestão administrativa do seguro-defeso, que passou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De acordo com ele, a transição exigiu novos procedimentos, incluindo recadastramento dos beneficiários, coleta biométrica, atualização obrigatória do Cadastro Único (CadÚnico) e entrevistas presenciais, fatores que contribuíram para ampliar o tempo de análise dos pedidos.

COMO CONSULTAR A SITUAÇÃO DO BENEFÍCIO

Os pescadores que aguardam a conclusão da análise do seguro-defeso podem acompanhar o andamento do processo por meio da Colônia de Pescadores à qual estão vinculados.

Também é possível consultar informações, verificar pendências cadastrais e acompanhar o cronograma de pagamento pelos canais oficiais disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

DATA REFORÇA IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE PESQUEIRA

Celebrado em 29 de junho, o Dia do Pescador homenageia profissionais responsáveis pelo abastecimento de pescado e pela geração de renda em diversas comunidades brasileiras.

Em Rondônia, a pesca artesanal possui papel importante na economia regional e no sustento de milhares de famílias, especialmente nas localidades situadas às margens dos principais rios do estado.

As declarações de Célio Lopes reforçam a preocupação de parte dos pescadores artesanais de Rondônia com a demora na liberação do seguro-defeso e com a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor. No Dia do Pescador, o advogado defende que o reconhecimento da categoria seja acompanhado por medidas que garantam maior proteção social, acesso aos benefícios previstos em lei e apoio aos profissionais que dependem da pesca para o sustento de suas famílias.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que é o seguro-defeso?
O seguro-defeso é um benefício destinado ao pescador profissional artesanal durante o período em que a pesca é proibida para preservar a reprodução das espécies.

Qual é a principal reivindicação apresentada por Célio Lopes?
Segundo o advogado, a prioridade é a liberação do pagamento do seguro-defeso para os pescadores artesanais que ainda aguardam a conclusão da análise dos pedidos.

Quantas famílias aguardam o benefício em Rondônia?
De acordo com as informações apresentadas por Célio Lopes, mais de quatro mil famílias ainda não receberam o seguro-defeso neste ano.

Por que houve atraso na análise dos benefícios?
Segundo o advogado, a demora está relacionada à transferência da gestão do programa para o Ministério do Trabalho e Emprego, além das exigências de recadastramento, biometria, atualização do CadÚnico e entrevistas presenciais.

Como o pescador pode acompanhar seu processo?
A consulta pode ser realizada junto à Colônia de Pescadores da qual o trabalhador faz parte ou pelos canais oficiais disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Com informações da Assessoria.