PT propõe proibir aplicativos de apostas no Brasil

O projeto para proibir aplicativos de apostas no Brasil foi apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados. A proposta, liderada por Pedro Uczai, prevê a proibição ampla da atuação de plataformas de apostas em território nacional.

O texto do Projeto de Lei 1.808/2026 estabelece regras que atingem desde empresas operadoras até aplicativos, sites, redes sociais e instituições financeiras. A medida inclui o bloqueio de plataformas digitais, a retirada de serviços das lojas de aplicativos e a interrupção de pagamentos relacionados às apostas.

Pela proposta, a Agência Nacional de Telecomunicações poderá atuar no bloqueio de acesso a sites e aplicações. Além disso, bancos e instituições de pagamento deverão identificar e interromper transações ligadas ao setor.

O projeto também proíbe qualquer tipo de publicidade, incluindo marketing de influência e patrocínios esportivos. Empresas que descumprirem as regras poderão sofrer multas que variam de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões, além de sanções administrativas e penais.

Na justificativa, o autor argumenta que o crescimento das apostas deixou de ser apenas entretenimento e passou a impactar diretamente a renda das famílias. Segundo o parlamentar, o avanço das plataformas digitais tem contribuído para o aumento do endividamento e desorganização financeira.

O texto cita estudos de entidades como o Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e a FIA Business School, que apontam as apostas online como fator relevante no endividamento familiar. Dados mencionados indicam que o setor também impacta o consumo e o desempenho do varejo.

A proposta ainda destaca levantamento da Confederação Nacional do Comércio, segundo o qual o varejo deixou de movimentar bilhões de reais devido ao redirecionamento de recursos para apostas.

No campo social, o projeto associa o crescimento das apostas a problemas de saúde pública, como ansiedade, depressão e jogo patológico. Também são citados dados do Banco Central do Brasil que indicam o uso de recursos de programas sociais em apostas.

O projeto ainda precisa tramitar no Congresso Nacional e passar por comissões antes de possível aprovação. O tema deve gerar debate entre parlamentares, setor econômico e sociedade, diante dos impactos regulatórios e sociais envolvidos.

A discussão reflete um cenário de expansão das apostas digitais no país e levanta questionamentos sobre regulação, proteção ao consumidor e equilíbrio econômico.