Alexandre de Moraes ordena execução definitiva de penas em trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) o início da execução definitiva das penas dos condenados por envolvimento em uma trama golpista durante a gestão anterior. A decisão ocorre após o reconhecimento do trânsito em julgado dos processos, o que significa que não há mais possibilidade de recursos. Com a medida, os réus do chamado “Núcleo 2” passam à condição de presos definitivos, consolidando as sentenças proferidas pela Primeira Turma da Corte em dezembro passado.

Entre os nomes com execução imediata estão o general da reserva Mário Fernandes, condenado a 26 anos e seis meses, e o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, com pena de 24 anos e seis meses. Também iniciam o cumprimento definitivo o coronel Marcelo Câmara e o ex-assessor Filipe Martins, ambos sentenciados a 21 anos de prisão. Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, recebeu pena de oito anos e seis meses e cumprirá os primeiros 90 dias em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Acusações e condutas criminosas

As investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) detalharam a atuação individual de cada condenado no plano que visava a ruptura democrática. Filipe Martins foi apontado como um dos redatores da minuta golpista, enquanto o general Mário Fernandes foi acusado de arquitetar o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do presidente eleito, do vice e do próprio ministro Moraes. Silvinei Vasques e Marília de Alencar foram condenados pelo uso da estrutura policial para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno de 2022.

O balanço atual do STF contabiliza 29 condenações relacionadas ao caso. No momento, 20 réus encontram-se em regime fechado, enquanto outros nomes de destaque, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Augusto Heleno, cumprem prisão domiciliar. As autoridades informaram ainda que três condenados permanecem foragidos no exterior, incluindo o ex-deputado Alexandre Ramagem e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu, cujos nomes foram inseridos nos canais de cooperação internacional para captura.