Projeto de Cláudia de Jesus isenta taxa para vítimas de violência

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei Ordinária 725/2024, que estabelece isenção em concursos em Rondônia para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta, de autoria da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), visa facilitar o acesso ao emprego público como ferramenta de emancipação.

Segundo a parlamentar, a dependência econômica é um dos maiores obstáculos para que as mulheres consigam romper o ciclo de abusos. A medida busca garantir que a barreira financeira das taxas de inscrição não impeça a busca por estabilidade e independência financeira através do serviço público estadual.

Critérios para obter o benefício

Para garantir a isenção, o projeto de lei define regras claras de comprovação. As candidatas interessadas deverão apresentar documentos oficiais no ato da inscrição, como certidões de ação penal contra o agressor ou comprovantes de instauração de inquérito policial, baseados na Lei Maria da Penha.

A gratuidade será aplicada em todos os certames e processos seletivos realizados pela administração direta e indireta do Estado de Rondônia. A proposta agora aguarda a sanção do governador Marcos Rocha para entrar oficialmente em vigor e passar a constar nos editais de futuros concursos em Rondônia.

Impacto social e autonomia financeira

A deputada Cláudia de Jesus ressaltou que muitos casos de violência persistem porque a vítima não possui renda própria para manter a si e aos seus filhos. Ao abrir as portas do mercado de trabalho público, o Estado atua diretamente na proteção social e no fortalecimento da dignidade dessas mulheres.

Além da isenção, o projeto incentiva que órgãos públicos estejam preparados para o acolhimento dessas novas servidoras. Com a aprovação unânime na Assembleia, a expectativa é que a medida se torne um marco nas políticas afirmativas para o público feminino no estado.