CPI do INSS vota relatório final nesta sexta após derrota no STF

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, anunciou que pretende ler e votar o relatório final do colegiado nesta sexta-feira (27). A decisão ocorre após um expressivo revés no Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria para impedir a prorrogação das investigações por mais 120 dias. O placar da Corte ficou em 8 a 2 contra a continuidade dos trabalhos, invalidando a decisão anterior do ministro relator André Mendonça, que havia autorizado a extensão do prazo.

O relatório, elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), possui cerca de 5 mil páginas e detalha um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Ao todo, o texto recomenda o indiciamento de 228 pessoas envolvidas em fraudes e concessões irregulares de empréstimos. No entanto, a base governista, representada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), já sinalizou que apresentará um relatório alternativo, o que pode gerar intensos debates na sessão de encerramento.

Polêmicas sobre vazamentos e o papel do Banco Master

A interrupção da CPI pelo STF foi motivada, em grande parte, pelas críticas de ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes à condução das investigações. O foco da controvérsia foi o vazamento de conversas íntimas do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, cujos aparelhos celulares haviam sido apreendidos. A defesa do empresário alegou que a quebra de sigilo foi utilizada de forma abusiva, argumento que pesou na decisão da maioria dos ministros da Suprema Corte para encerrar o inquérito parlamentar.

Iniciada em agosto de 2025, a CPMI investigou a fundo as ligações de instituições financeiras com associações que realizavam descontos sem autorização nas folhas de pagamento do INSS. Em Porto Velho e em todo o estado de Rondônia, milhares de segurados acompanham o desfecho do caso, já que muitos foram vítimas dessas cobranças indevidas nos últimos meses. O encerramento forçado da comissão levanta dúvidas sobre como as provas colhidas serão utilizadas pelo Ministério Público para punir os responsáveis pelos prejuízos aos idosos.