STF decide hoje se mantém prorrogação da CPMI do INSS no Congresso

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide, na tarde desta quinta-feira (26), o futuro da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Os ministros vão julgar se mantêm a decisão liminar de André Mendonça, que determinou a prorrogação dos trabalhos do colegiado. A sessão está prevista para começar às 14h e é decisiva, pois, caso a liminar seja derrubada, a comissão será oficialmente encerrada no próximo dia 28 de março.

A disputa judicial começou após o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), recorrer ao STF alegando omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em ler o requerimento de prorrogação. Em sua decisão individual, Mendonça afirmou que a presidência do Congresso não possui “margem política” para barrar o processamento de uma CPI quando os requisitos legais são preenchidos. O magistrado deu um prazo de 48 horas para a leitura do documento, que agora depende da confirmação do colegiado da Suprema Corte.

Investigações sobre o Banco Master e pressões políticas

Instalada em agosto do ano passado, a CPMI investiga descontos indevidos em benefícios previdenciários e a concessão irregular de empréstimos consignados. O foco das apurações recaiu sobre o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro, cujas conversas pessoais foram vazadas recentemente após apreensão pela Polícia Federal. Nos bastidores do Congresso, há uma forte resistência à continuidade dos trabalhos, motivada pelo receio de que novos vazamentos exponham ligações de parlamentares com o setor financeiro investigado.

O julgamento ocorre em um momento de tensão entre o Judiciário e o Legislativo sobre os limites das comissões de inquérito. Enquanto a defesa da CPMI sustenta que a investigação é essencial para proteger aposentados e pensionistas de fraudes bancárias, opositores à prorrogação argumentam que o colegiado extrapolou suas funções ao vazar dados sigilosos. A decisão do STF hoje definirá se o direito das minorias parlamentares de investigar prevalecerá sobre a articulação política da cúpula do Senado.