Congresso promulga acordo Mercosul-União Europeia após 26 anos de espera

O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene nesta terça-feira, 17, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O ato, liderado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marca o fim de um processo de negociações iniciado em 1999 e ratifica o compromisso brasileiro com a abertura econômica. Com a adesão já confirmada por Argentina, Uruguai e Paraguai, o bloco sul-americano conclui sua parte no tratado, que agora aguarda a implementação provisória por parte dos europeus, prevista para maio.

O acordo estabelece uma zona de livre comércio que abrange 718 milhões de habitantes e um PIB combinado de aproximadamente R$ 113 trilhões. Pelos termos pactuados, o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará impostos sobre 95% dos produtos sul-americanos em um prazo de 12 anos. O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que a parceria representa um quarto da economia mundial e deve atrair investimentos massivos, além de reduzir custos para o consumidor final.

Impactos Estratégicos e Salvaguardas

Autoridades presentes na cerimônia enfatizaram o valor civilizatório do tratado em um cenário global de incertezas e protecionismo. O presidente da Câmara, Hugo Motta, cobrou prontidão do Parlamento Europeu para a internalização definitiva do texto, enquanto o chanceler Mauro Vieira lembrou que a corrente de comércio com o bloco europeu superou os US$ 100 bilhões em 2025. Para Alcolumbre, a integração produtiva é a maior garantia contra conflitos armados, reforçando que o comércio é a “chave da paz mundial”.

Para proteger a indústria e a agricultura nacional de desequilíbrios repentinos, o governo brasileiro já regulamentou regras de salvaguardas bilaterais. Essas medidas permitem a suspensão temporária de preferências tarifárias caso um aumento súbito de importações ameace causar prejuízo grave aos produtores domésticos. O mecanismo é visto como essencial para garantir que a transição para o livre comércio ocorra de forma sustentável e inclusiva para todos os setores da economia brasileira.