A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu, nesta sexta-feira, 20, a maioria de votos necessária para confirmar a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Os oficiais foram sentenciados a 16 anos de prisão por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento ocorre em ambiente virtual para analisar recursos das defesas de Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral), Klepter Rosa Gonçalves (ex-subcomandante-geral) e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção integral da sentença.
Até o momento, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, consolidando o entendimento de que não houve irregularidades na condenação proferida em novembro passado. Resta apenas o voto do ministro Flávio Dino para encerrar o rito da turma, com prazo final previsto para a próxima terça-feira, 24.
As defesas dos militares tentaram anular o processo alegando que o STF não seria o foro adequado para o julgamento, uma vez que os policiais não possuem foro privilegiado. Os advogados também sustentaram a tese de cerceamento de defesa, afirmando que não tiveram acesso total aos documentos da investigação conduzida pela Polícia Federal.
A decisão da maioria reforça a tese de que houve falha deliberada na contenção dos manifestantes, permitindo a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Com a manutenção da pena de 16 anos em regime fechado, os oficiais devem continuar cumprindo a sentença em unidades prisionais militares do Distrito Federal.
O desfecho do julgamento é acompanhado de perto por órgãos de segurança pública e entidades de direitos humanos, sendo considerado um marco na responsabilização de agentes do Estado por falhas operacionais em crises institucionais. Após a publicação do acórdão, as defesas ainda poderão tentar recursos de embargos, mas sem efeito suspensivo imediato sobre a prisão.
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