O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, nesta sexta-feira, 20, a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo, que tem o ministro Alexandre de Moraes como relator, torna o ex-parlamentar réu pelo crime de coação no curso do processo, após denúncia unânime aceita pela Corte em novembro do ano passado.
A investigação, conduzida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para incentivar medidas contra o próprio país. Entre as ações citadas estão a promoção de tarifas contra exportações brasileiras e a articulação para a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do STF.
Com o início oficial da ação penal, a defesa de Eduardo poderá apresentar provas, indicar testemunhas e solicitar diligências. Atualmente, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro reside nos Estados Unidos, país onde permanece desde fevereiro de 2025. O julgamento final caberá à Primeira Turma do STF, ainda sem data prevista.
No final de 2025, Eduardo Bolsonaro teve seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A perda do cargo ocorreu devido ao excesso de faltas: ele se ausentou em 79% das sessões deliberativas do ano, descumprindo a norma constitucional que exige presença em pelo menos dois terços das atividades da Casa.
A decisão da Corte reforça o cerco jurídico contra o ex-parlamentar, que agora enfrenta o processo sem a prerrogativa do foro por prerrogativa de função, embora o caso permaneça no STF devido à conexão com inquéritos que já tramitavam no tribunal. Se condenado, as penas para coação no curso do processo podem incluir reclusão e multa.
A defesa do ex-deputado ainda não se manifestou publicamente sobre a formalização da abertura da ação. O processo seguirá para a fase de instrução, onde serão colhidos os depoimentos e analisados os documentos enviados pela PGR e pelo governo norte-americano sobre as articulações políticas no exterior.
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