STM analisa pedidos para retirada de patentes de Bolsonaro e oficiais

O Superior Tribunal Militar recebeu pedidos do Ministério Público Militar para a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro oficiais das Forças Armadas condenados na ação penal da trama golpista. As ações foram protocoladas nesta terça-feira e agora serão analisadas pela Justiça Militar.

Os pedidos atingem Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, além do almirante da reserva Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal no processo que apurou a atuação do núcleo considerado central da tentativa de golpe.

A iniciativa do Ministério Público Militar ocorreu após o Supremo declarar o trânsito em julgado das condenações no ano passado, encerrando a possibilidade de novos recursos e determinando o início do cumprimento das penas impostas aos réus.

A Constituição prevê que oficiais das Forças Armadas podem perder o posto e a patente quando condenados a penas superiores a dois anos de prisão. No caso da trama golpista, as condenações variam entre 19 e 27 anos, o que abre caminho para a expulsão formal dos militares dos quadros das Forças Armadas.

Caso o STM decrete a perda do oficialato, os vencimentos atualmente recebidos pelos condenados deixarão de ser pagos diretamente a eles. A legislação militar estabelece que, nessas situações, os valores são destinados à esposa ou às filhas na forma de pensão, benefício conhecido como morte ficta, previsto desde a década de 1960.

O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares. As vagas militares são distribuídas entre o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. Caberá ao colegiado avaliar os pedidos do Ministério Público Militar e decidir sobre a eventual exclusão definitiva dos oficiais das Forças Armadas.