O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou, nesta segunda-feira, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia para análise do Congresso Nacional. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
O tratado internacional busca estabelecer uma zona de livre comércio sem precedentes globais. Para entrar em vigor no Brasil, o documento precisa ser votado e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Pelas regras assinadas em janeiro, o Mercosul deve zerar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia eliminará taxas de 95% dos bens sul-americanos em até 12 anos.
Embora o governo brasileiro busque celeridade, o processo na Europa enfrenta obstáculos jurídicos. O encaminhamento do texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia pode atrasar a ratificação final em solo europeu por até dois anos.
A estratégia do governo federal é que a aprovação célere pelos parlamentares brasileiros sirva de pressão política. O objetivo é demonstrar o compromisso do bloco sul-americano com a abertura econômica e a integração internacional.
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