O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, a revogação das sanções da Lei Magnitsky impostas pelo governo dos Estados Unidos contra ele, sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex. O ministro participava do lançamento do canal SBT News, em São Paulo.
Moraes disse que a “verdade prevaleceu” e agradeceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo empenho da diplomacia brasileira em convencer o presidente Donald Trump a revogar as medidas. “Eu pedi ao presidente que não ingressasse com nenhuma ação, que não tomasse nenhuma medida, porque eu acreditava que a verdade, no momento que chegasse às autoridades norte-americanas, prevaleceria”, afirmou o ministro ao lado de Lula.
Tripla vitória para o Brasil
O ministro Alexandre de Moraes considerou que o fim das sanções representa uma tripla vitória: do Judiciário, da soberania nacional e da democracia brasileira. “O Judiciário brasileiro não se vergou a ameaças, coações e não se vergará, e continuará com imparcialidade, seriedade e coragem”, garantiu.
Moraes completou que o país serve de exemplo para nações estrangeiras. “O Brasil chega ao final do ano dando exemplo de democracia e força institucional a todos os países do mundo”, disse.
Origem e impacto das sanções
As sanções da Lei Magnitsky foram aplicadas em julho de 2025. A medida ocorreu após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em atuação nos Estados Unidos, buscar retaliar Moraes por suas decisões contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Lei Magnitsky previa o bloqueio de contas, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, além da proibição de transações com empresas americanas. No entanto, o impacto da medida foi considerado reduzido, já que Moraes não possui bens ou contas naquele país e não costuma viajar para os Estados Unidos.
Recentemente, Eduardo Bolsonaro se tornou réu no Supremo pelo crime de coação no curso do processo, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por sua atuação. Após a revogação das sanções, o deputado e o blogueiro Paulo Figueiredo, que também é réu por fomentar as sanções, declararam ter recebido a notícia com “pesar”.
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