Zanin libera para julgamento ação que acusa deputados do PL

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (27) para julgamento a ação penal que envolve a acusação de corrupção no PL. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a condenação de dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

A liberação do processo foi comunicada ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento dos acusados. Caberá ao ministro Dino marcar a data em que o caso será analisado.

Acusações contra os Parlamentares

No processo, são acusados os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram uma vantagem indevida de R$ 1,6 milhão. O valor seria cobrado para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

Defesas Alegam Fragilidade das Provas

Durante a tramitação do processo no STF, as defesas dos parlamentares apresentaram seus argumentos. Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra ele se mostram “frágeis e desfundamentadas”.

Os advogados de Bosco Costa pediram a rejeição da denúncia por falta de provas, afirmando que a acusação se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”. Já a defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas, argumentando que o caso deveria ter iniciado diretamente no STF e não na Justiça Federal do Maranhão, e que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.