O Poder Judiciário de Rondônia (TJRO) divulgou nota sobre as operações realizadas em Machadinho D’Oeste na última semana, esclarecendo que as ações ocorreram em estrito cumprimento de decisões liminares emitidas pelas 1ª e 2ª Varas Genéricas da comarca. As medidas estão relacionadas a quatro ações possessórias envolvendo áreas no município.
O TJRO informou que acompanha os desdobramentos do caso, incluindo o óbito de duas pessoas, e que foi instaurado procedimento junto ao Ministério Público Estadual para apuração. Cabe aos órgãos competentes a condução preliminar e a coleta de elementos informativos.
As ações judiciais foram ajuizadas sem identificação prévia dos ocupantes, em conformidade com o Código de Processo Civil, e as ordens foram emitidas entre maio e setembro de 2025. A execução das medidas contou com planejamento e apoio da Polícia Militar, devido à complexidade territorial, riscos envolvidos e necessidade de deslocamento da força policial.
Durante as diligências, oficiais de justiça e magistrados acompanharam continuamente a atuação das equipes. O TJRO reforça que a citação realizada no local seguiu rigorosamente a legislação, sem registro de impedimento ao direito de reunião ou violação à liberdade de locomoção.
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