Moraes rejeita pedido de prisão domiciliar humanitária para Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido de concessão de prisão domiciliar humanitária e de autorização de novas visitas feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada neste sábado (22).

Os advogados de Bolsonaro haviam apresentado os pedidos na sexta-feira (21). O argumento era de que o réu possui doenças permanentes que demandam “acompanhamento médico intenso” e, por isso, deveria permanecer em prisão domiciliar. O pedido visava evitar que o ex-presidente fosse levado ao Presídio da Papuda, em Brasília.

Decisão Prejudicada pela Preventiva

Neste sábado, no entanto, Moraes decretou a prisão preventiva de Bolsonaro, convertendo a prisão domiciliar anterior. Com a nova decisão, o ministro considerou prejudicados os pedidos feitos pela defesa para a prisão domiciliar humanitária e a autorização de visitas.

A decisão de prisão preventiva estipula que todas as visitas a Bolsonaro devem ser previamente autorizadas pelo STF. As únicas exceções são as dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do réu.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. Sua audiência de custódia está agendada para este domingo (23), e a defesa já afirmou que irá recorrer da decisão que determinou a prisão preventiva.