Lula assina 28 decretos para regularização de territórios quilombolas

A medida abrange 31 comunidades em 14 estados, beneficiando 5,2 mil famílias, e foi anunciada no Palácio da Alvorada para marcar o Dia da Consciência Negra.

Fonte: Agência Brasil - 20

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Lula assina 28 decretos para regularização de territórios quilombolas
© Ricardo Stuckert / PR

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos para a regularização de territórios quilombolas localizados em 14 estados brasileiros. O ato foi realizado no Palácio da Alvorada, em Brasília, e celebra o Dia da Consciência Negra, comemorado nesta quinta-feira (20).

Os decretos declaram que os imóveis rurais situados nos territórios quilombolas são de interesse social. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, informou que a medida beneficiará 5,2 mil famílias e 31 comunidades.

Caminho para a titulação definitiva

A medida é um passo crucial para a desapropriação das propriedades pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ela permitirá o pagamento de indenizações aos proprietários das áreas. Após essas etapas, os quilombolas receberão a titulação de posse definitiva dos territórios.

Anielle Franco destacou que, com os novos decretos, Lula se torna o presidente que mais assinou medidas do tipo na história do país, totalizando 60 decretos no mandato atual.

“Esses decretos são o passo anterior à titulação. Hoje, a gente tem um recorde de decretos assinados. O último número que nós tínhamos, de 50, foi no mandato da presidenta Dilma”, afirmou a ministra.

Localidades beneficiadas

Os 28 decretos serão aplicados em propriedades rurais localizadas nos seguintes estados:

Bahia: 6

Ceará: 3

Sergipe: 3

Goiás: 2

Rio Grande do Sul: 2

Maranhão: 1

Paraíba: 1

Rio de Janeiro: 1

Santa Catarina: 1

São Paulo: 1

Mato Grosso do Sul: 1

Alagoas: 1

Em uma publicação nas redes sociais, o presidente Lula reforçou que a igualdade racial é um projeto de futuro. “Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos”, escreveu.

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