PL Antifacção coloca em risco combate a crimes ambientais na Amazônia, diz delegado da PF

O delegado Humberto Freire de Barros, diretor de Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal (PF), alertou sobre o impacto negativo do Projeto de Lei (PL) Antifacção na atuação da PF contra delitos ambientais ligados ao crime organizado, como garimpo ilegal e tráfico de drogas na Amazônia. O alerta foi dado durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.

O Risco na Atuação da PF na Amazônia

A preocupação do diretor da PF reside na possibilidade de o projeto limitar as atribuições federais, mesmo após o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ter recuado de uma exigência inicial.

Restrição Inicial: O parecer de Derrite inicialmente condicionava as investigações conjuntas da PF com forças estaduais a um pedido formal do governador.

Risco nos Crimes Ambientais: Embora Derrite tenha modificado o texto para retirar essa exigência, Freire Barros observou que uma restrição desse tipo seria inconcebível e poderia se aplicar diretamente a crimes ambientais. Ele citou o risco de condicionar investigações de garimpo ilegal e extração de madeira na Amazônia Legal ao pedido do estado, o que enfraqueceria o combate ao crime organizado.

Inconstitucionalidade: Especialistas e a própria PF criticaram o texto original por considerá-lo inconstitucional, pois retirava atribuições da PF, uma organização ligada à União.

Repercussão Política: O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já descartou qualquer alteração que prejudique a autonomia de investigação da PF.

Freire Barros destacou que é “surpreendente” que uma proposta de restrição surja justamente quando o Brasil está promovendo a cooperação internacional, como a criação do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCIP Amazônia).

Foco no Combate ao Crime Organizado

A Diretoria de Amazônia e Meio Ambiente da PF, criada em 2023, tem como foco prioritário a luta contra o crime organizado na região.

O foco da PF é o trabalho de inteligência para desmantelar o comando e o financiamento de crimes ambientais. O diretor mencionou que o Plano Amas tem sido crucial para reverter o fortalecimento de atividades como:

Minério ilegal

Retirada ilegal de madeira

Grilagem de terra

A intenção é proteger a Pan-Amazônia combatendo os crimes ambientais que se fortaleceram recentemente.