Membros do PCC devem ser ouvidos na CPI do crime organizado?

Membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) estão sendo convocados para depor na CPI do Crime Organizado. A intenção é aprofundar investigações sobre facções criminosas e suas conexões e lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas.

A convocação de membros de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) para depor em uma Comissão Parlamentar de Inquérito representa um grave equivoco institucional. Embora o combate ao crime organizado exija investigação profunda, é preciso preservar os limites entre os poderes e evitar que o Parlamento se torne palco para protagonismo criminoso.

Assim, é profundamente inadequado que o Senado ofereça espaço para que membros de organizações criminosas, como o PCC, sejam ouvidos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Tal iniciativa representa um grave equívoco institucional. A CPI corre o risco de se desmoralizar diante de possíveis manifestações debochadas ou provocativas desses indivíduos, que não têm nada a perder e podem usar o momento para afrontar o Parlamento.

Atribuir protagonismo a criminosos em um ambiente legislativo compromete a seriedade da Comissão e confunde sua finalidade.

A interlocução com facções criminosas deve ser conduzida exclusivamente pelas autoridades judiciais competentes, nos limites legais e processuais.

A Comissão deve se concentrar em investigar a estrutura, fluxos financeiros e omissões institucionais, não oferecer palco para negociações espúrias ou em vitrine para delações informais.

Preservar a integridade das instituições exige discernimento sobre os limites de atuação e respeito à separação entre os poderes. Só falta a CPI negociar delação premiada com membros do PCC.