O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (17) o agendamento de uma sessão virtual extraordinária para a retomada do julgamento sobre a descriminalização do aborto. A análise do caso está paralisada desde setembro de 2023, quando a então ministra Rosa Weber, hoje aposentada, proferiu voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
O pedido de Barroso ocorre em seu último dia no cargo de ministro do STF. A partir deste sábado (18), ele deixará a Corte, após ter anunciado sua aposentadoria antecipada.
O julgamento é motivado por uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelo PSOL em 2017. O partido defende que a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação deixe de ser considerada crime.
A legenda argumenta que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e prejudica principalmente mulheres negras e pobres. O agendamento da sessão virtual para dar continuidade ao debate caberá agora ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
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