O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua Primeira Turma, manteve a decisão que tornou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) réu na ação penal por crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A votação, que está ocorrendo em plenário virtual, formou maioria para negar o recurso apresentado pela defesa de Moro.
A denúncia original havia sido aceita pela mesma turma em junho de 2024. O atual julgamento diz respeito a um recurso de embargos declaratórios apresentado por Moro contra o recebimento da denúncia.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, destacou em seu voto que o recurso da defesa não apontava omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade na decisão anterior. Segundo a ministra, o objetivo da defesa era apenas “modificar o conteúdo do julgado” e buscar a rediscussão do recebimento da denúncia, o que não é a função do recurso. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto da relatora, garantindo a maioria para a manutenção de Moro como réu.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Sergio Moro ocorreu em abril de 2023. O fato se deu após a circulação de um vídeo nas redes sociais onde, em uma conversa informal em 2022, o então senador fez uma declaração.
A frase que motivou a ação penal foi: “Não, isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. O colegiado do STF concluiu, por unanimidade na época, que havia indícios suficientes de que a conduta de Moro configurava calúnia, imputando falsamente o crime de corrupção passiva a um magistrado da Corte.
O advogado de Moro chegou a argumentar que a frase foi uma “expressão infeliz” dita em um “ambiente jocoso” e que o parlamentar havia se retratado publicamente. Com a rejeição do recurso, a ação penal contra o senador terá seu andamento normal.
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