Dr. Fernando Máximo propõe PL para dar oportunidade de trabalho a pessoas com autismo e TDAH

O deputado federal Dr. Fernando Máximo protocolou na Câmara Federal o Projeto de Lei 3494/2025, que propõe a criação do Selo Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A iniciativa visa incentivar empresas a adotarem políticas de inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho.

Para o congressista, “é fundamental que as empresas adotem medidas que efetivem e incluam essas pessoas, garantindo sua inserção profissional. E, obviamente, essas empresas merecem todos os benefícios fiscais municipais, estaduais e federais”, afirmou Dr. Fernando Máximo.

Segundo o Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,4 milhões de brasileiros foram diagnosticados com TEA, representando cerca de 1,2% da população. A maioria dos diagnósticos ocorre entre crianças de cinco a nove anos. Estimativas indicam que o número real pode ultrapassar os 5 milhões, devido ao subdiagnóstico no país.

Em relação ao TDAH, apesar da ausência de dados oficiais consolidados no Brasil, estudos indicam que até 6% das crianças e cerca de 2,5% dos adultos são afetados, o que representa aproximadamente 5 milhões de pessoas.

Essas estatísticas reforçam a importância de políticas públicas para a saúde mental, inclusão educacional e garantia de direitos sociais. Desde o início do mandato, em 2023, Dr. Fernando Máximo já protocolou 12 propostas voltadas ao benefício de pessoas neurodivergentes ou com deficiências ocultas.