Pedro Fernandes propõe Cadastro Estadual de Condenados por Violência Contra a Mulher em Rondônia

O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) protocolou na Assembleia Legislativa de Rondônia um requerimento propondo a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Violência Contra a Mulher. A medida busca fortalecer políticas públicas de prevenção e ampliar a proteção às vítimas em todo o estado.

A proposta já está pronta para ser votada em plenário na próxima semana. Se aprovada, Rondônia poderá se tornar um dos primeiros estados a implementar um sistema oficial com dados sobre pessoas com condenação definitiva por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.

“O combate à violência contra a mulher exige medidas eficazes, e uma delas é a transparência e o controle sobre quem já cometeu esse tipo de crime”, afirmou Pedro Fernandes.

Acesso restrito e foco na prevenção

De acordo com o requerimento, o cadastro conterá dados como nome completo, RG, CPF, filiação, endereço, características físicas, perfil genético (quando disponível) e detalhes sobre o crime cometido. O banco será acessível apenas a agentes públicos autorizados, garantindo o sigilo das informações, mas permitindo monitoramento de reincidência.

O objetivo é que o banco de dados contribua com ações de segurança pública, ajude a desenvolver programas de reabilitação e forneça informações essenciais para embasar políticas públicas mais eficazes.

“Nosso papel é propor caminhos que evitem novas tragédias e deem voz àqueles que precisam de proteção”, concluiu o parlamentar.

O documento foi encaminhado ao governador de Rondônia, ao chefe da Casa Civil e ao secretário da Sesdec, solicitando providências quanto à estruturação do sistema, critérios de acesso e frequência de atualização dos dados.