TRT-14 lança Mutirão Racial para 27 de novembro

Iniciativa mobiliza unidades da Justiça do Trabalho em Rondônia e no Acre para dar andamento a processos envolvendo trabalhadores negros, indígenas, quilombolas e questões raciais.

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TRT-14 lança Mutirão Racial para 27 de novembro

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O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), que atende Rondônia e Acre, realizará em 27 de novembro de 2026 o Mutirão Racial, iniciativa voltada ao avanço, julgamento e conciliação de processos relacionados à equidade racial. O lançamento foi anunciado durante o evento “Julgamento com Perspectiva Étnico-Racial na Justiça do Trabalho”, realizado em 13 de novembro.

A mobilização envolverá todas as unidades judiciárias do TRT-14. A proposta é dar prioridade a processos em que os reclamantes sejam pessoas negras (pretas ou pardas), indígenas ou quilombolas, além de ações cujo tema esteja relacionado a questões raciais.

Quais processos podem participar?

O mutirão contempla ações que tratem de assuntos como discriminação racial, racismo, injúria racial, direitos de povos e comunidades quilombolas, trabalho análogo à escravidão e trabalho doméstico.

A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no âmbito do TRT-14, conta com a mobilização do Comitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade.

As pessoas interessadas em participar devem procurar a Vara do Trabalho onde o processo tramita ou entrar em contato com seu advogado. Também é possível buscar informações junto à Secretaria-Geral Judiciária pelo e-mail sgj@trt14.jus.br ou pelo telefone (69) 3218-6404.

O tribunal disponibiliza ainda o Balcão Virtual das Varas do Trabalho e o serviço Quero Conciliar.

Debate aborda julgamento com perspectiva racial

O lançamento do mutirão ocorreu durante um encontro híbrido que reuniu mais de 60 participantes, entre magistrados, servidores, estagiários, advogados e estudantes da Universidade Federal de Rondônia (Unir).

A programação foi organizada pelo Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-14 e contou com palestra de Cynthia Rejanne Correa Araujo Ciarallo. Mestre e doutora em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações pela Universidade de Brasília (UnB), ela atua há mais de 20 anos em atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A discussão abordou as desigualdades raciais estruturais e a importância de considerar a perspectiva étnico-racial na interpretação e aplicação das leis.

O juiz do Trabalho Wadler Ferreira, coordenador do programa de equidade do TRT-14, destacou que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ deve ser observado pelos órgãos do Judiciário. Segundo ele, a equidade não se limita à representatividade nos quadros institucionais, mas também deve orientar a análise dos processos.

A iniciativa está alinhada à Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade na Justiça do Trabalho.

Como buscar atendimento

Quem possui processo que se enquadra nos critérios do mutirão pode procurar a unidade responsável pelo caso para verificar a possibilidade de participação. O contato também pode ser feito por meio do advogado constituído.

A mobilização de 27 de novembro busca concentrar esforços para dar andamento às ações elegíveis, com possibilidade de julgamento ou conciliação, conforme a situação de cada processo.

Com informações de SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL TRT14

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