A Prefeitura de Espigão d’Oeste, em Rondônia, determinou medidas corretivas após a Procuradoria-Geral do Município apontar falhas nas despesas com a manutenção da frota escolar. Segundo o parecer, alguns serviços foram executados antes do empenho, etapa que formaliza o compromisso de pagamento da despesa pública. O documento também identifica serviços prestados antes da própria assinatura do contrato.
O prefeito Weliton Pereira Campos acolheu o parecer e determinou a adoção imediata de medidas corretivas e, se for o caso, a apuração de eventual responsabilidade funcional dos servidores envolvidos. O despacho foi assinado em 09/10/2026 e publicado em 17/11/2026 no Diário Oficial do Cinderondônia.
Faturas indicaram serviços anteriores aos empenhos
O Parecer Jurídico nº 931/PGM/2026, do processo administrativo nº 480/2026, analisou despesas com o gerenciamento e a manutenção de veículos usados no transporte escolar e no apoio à Secretaria Municipal de Educação. A falha apontada se concentra nas despesas relacionadas ao Contrato nº 101/PGM/2026, firmado em 24/06/2026.
Os empenhos nº 3387, 3388, 3389 e 3390 foram emitidos em 30/06/2026. Quando as faturas foram apresentadas para pagamento, o setor de Execução Orçamentária constatou que algumas notas fiscais traziam datas ou períodos de prestação anteriores aos empenhos. A constatação reforçou um apontamento da Controladoria-Geral do Município.
O setor de Transporte Escolar informou que as manutenções atenderam a necessidades da frota, confirmou a execução dos serviços e reconheceu uma falha na sequência dos atos administrativos. Segundo o setor, manter as faturas pendentes poderia comprometer novas manutenções e afetar a continuidade das rotas escolares.
O secretário municipal de Educação informou, conforme o parecer, que autorizou o prosseguimento do pagamento porque os serviços já haviam sido prestados e havia risco de interrupção do transporte escolar. Ele afirmou que, naquele momento, desconhecia que a execução havia ocorrido antes da emissão dos empenhos.
Procuradoria condicionou pagamento à conferência dos serviços
A procuradora-geral do Município, Suéli Balbinot da Silva, classificou a realização de despesa sem empenho prévio como falha grave de gestão. No parecer, ela considerou mais grave a situação dos serviços executados antes da própria formalização do contrato.
A Procuradoria considerou juridicamente possível o pagamento, condicionado à conferência detalhada dos serviços prestados e à demonstração de que a análise não identificou dolo ou prejuízo à administração. Também recomendou que a Secretaria de Educação melhore o planejamento das contratações para evitar a execução de serviços sem cobertura contratual e financeira.
O despacho publicado não detalha quais medidas corretivas foram adotadas desde outubro. O parecer também não informa o valor total das faturas questionadas nem confirma se houve pagamento ou abertura de procedimento para apurar responsabilidades.
Confira na íntegra:
NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER
Nova 364 e Tribunal de Justiça de Rondônia fortalecem cooperação institucional para garantir avanços nas obras da BR-364
Concessionária apresentou a desembargadores plano de investimentos até 2030.
OPINIÃO DE PRIMEIRA – Rondônia supera US$ 3 bilhões em exportações, cenário político para 2028 e obras na BR-319
Levantamento publicado nesta quarta-feira aborda o desempenho comercial do estado, articulações na bancada federal, investimentos em pontes e campanha de negociação da Energisa.
Cobra jiboia é capturada em parada de ônibus perto da ponte do Rio Madeira em Porto Velho
Animal foi encontrado por moradores na manhã desta quarta-feira na Avenida Imigrantes; biólogos do Dnit e Polícia Militar realizaram o resgate com segurança.
Febraban anuncia que agências bancárias fecham no feriado da Consciência Negra nesta sexta-feira
Atendimento presencial será retomado na segunda-feira; Pix e canais digitais funcionam normalmente, enquanto contas com vencimento na data poderão ser pagas no próximo dia útil.
Negros ocupam apenas 30,7% dos cargos gerenciais no Brasil mesmo sendo maioria da força de trabalho
Levantamento divulgado pelo IBGE nesta quarta-feira revela que disparidade salarial persiste mesmo entre trabalhadores com ensino superior e reflete em índices de pobreza, moradia e violência.
Proporção de brancos com ensino superior no Brasil é o dobro da registrada entre negros, aponta IBGE
Levantamento divulgado nesta quarta-feira mostra avanço histórico no acesso de pretos e pardos às universidades, mas revela desigualdades na renda dos cursos, pós-graduação e docência.
DESTAQUE NEWS
Termina nesta quarta-feira prazo para validação de dados de pré-selecionados nas vagas remanescentes do Fies
Estudantes convocados na chamada única têm até hoje para apresentar documentos na instituição de ensino; programa ofereceu 50 mil vagas neste semestre.
Lula assina decreto da escala 5×2 nesta quinta-feira com início em dezembro; STF avaliará mérito
Ministro do Trabalho confirmou a assinatura no Palácio do Planalto para balizar negociações entre patrões e empregados; decisão do STF analisará regras de transição.
Defesa de Daniel Vorcaro cobra no STF julgamento de pedido de soltura com base no prazo de 90 dias
Advogados de ex-banqueiro preso na Papudinha acionam a presidência da Corte e pedem remessa dos autos ao ministro Gilmar Mendes antes de 29 de novembro.
PRF libera totalmente tráfego no km 659 da BR-364 em Candeias do Jamari
Rodovia estava bloqueada desde a manhã de terça-feira após o tombamento de um caminhão-tanque com carga perigosa; fluxo segue normalizado nos dois sentidos.
Alex Redano revoga restrição ao garimpo no Rio Madeira
Governador interino assina medida que retira restrição de 1991; atividade permanece condicionada a licenciamento ambiental, título minerário e demais autorizações.
Diabetes pode evoluir sem sintomas e exige diagnóstico precoce
Dia Mundial do Diabetes alerta para a importância dos exames de rotina, da alimentação equilibrada e do acompanhamento médico para evitar complicações da doença.
EMPREGOS E CONCURSOS
Desemprego de longo prazo cai abaixo de 1 milhão pela primeira vez e atinge menor nível desde 2012, aponta IBGE
Dados da Pnad Contínua referentes ao terceiro trimestre de 2026 mostram recuo de 17,6% na comparação anual e confirmam aquecimento do mercado de trabalho nacional.
Inscrições para concurso da Câmara terminam amanhã
Prazo para concorrer a vagas de analista legislativo com salário de R$ 32 mil no concurso da Câmara dos Deputados encerra-se nesta terça-feira (17).
Concursos para Saúde e Educação encerram inscrições na segunda (16)
Candidatos têm até as 16h para se inscrever nos concursos da Saúde e Educação; emissão de boletos termina às 17h.
Governo estuda modelo inspirado no Enem para a 3ª edição do Concurso Público Nacional Unificado em 2027
Ministra Esther Dweck anunciou também que mais de 1,3 mil vagas remanescentes das edições anteriores serão convocadas ainda neste mês de novembro.
Inscrições para concursos de Porto Velho terminam nesta quarta
Prazo termina às 16h, no horário de Rondônia; seleções da Saúde e Educação oferecem 2.678 oportunidades, entre vagas imediatas e cadastro de reserva.
Sine de Rolim de Moura oferece 9 vagas de emprego
São três vagas para operador de caixa e duas para auxiliar de recepção. Os candidatos podem entregar o currículo na unidade do Tudo Aqui ou enviá-lo pelo WhatsApp.
POLÍTICA
CCJ do Senado aprova aumento de pena para homicídio culposo ao volante sob efeito de álcool ou drogas
Projeto aprovado nesta quarta-feira eleva reclusão de até oito para dez anos e segue para análise da Câmara dos Deputados em caráter terminativo.
“O Brasil não foi descoberto, foi invadido”: Samuel Costa destaca direitos dos povos indígenas após encontro histórico
Advogado e professor defende o reconhecimento dos povos originários como legítimos donos desta terra e cobra proteção aos territórios indígenas.
União de Câmaras e Vereadores de Rondônia – UCAVER
UCAVER parabeniza Câmara de Pimenteiras do Oeste pela conquista do Selo Diamante em Transparência Pública
UCAVER parabeniza Câmara de Nova Mamoré pela conquista do Selo Diamante em Transparência Pública
Legislativo municipal alcançou 99,40% de transparência e conquistou a primeira colocação entre os órgãos municipais de Rondônia.
PGR dá parecer favorável à prorrogação de inquérito sobre financiamento de filme de Jair Bolsonaro
Manifestação de Paulo Gonet enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira atende a pedido da Polícia Federal para concluir perícias contábeis e cooperação com os Estados Unidos.
Alero recebe encontro de gestores municipais em Rondônia
Evento promovido pela AROM reúne prefeitos, vereadores e equipes técnicas em Porto Velho para discutir os impactos da reforma tributária e o futuro financeiro dos 52 municípios.
POLÍCIA
Pescadores localizam corpo de mulher no Rio Madeira após desaparecimento na ponte em Porto Velho
Corpo foi retirado das águas com apoio de uma voadeira na manhã desta quarta-feira e entregue ao Corpo de Bombeiros e ao Instituto Médico Legal.
Polícia Militar de Rondônia forma 43 novos patrulheiros táticos no terceiro CPATAMO
Solenidade realizada na sede do BPTAR em Porto Velho concluiu 800 horas de capacitação intensa com participação de agentes de outros estados e corporações.
Justiça Federal condena 25 pessoas por esquema de lavagem de dinheiro ligado à Operação Pavo Real em Rondônia
Sentença proferida pela 3ª Vara Criminal decorre de investigações da Polícia Federal que apontaram movimentação patrimonial superior a R$ 302 milhões e atuação a partir de presídio federal.
Investigação aponta operações financeiras suspeitas envolvendo Henrique Vorcaro e fundo de investimentos
Mensagens e documentos revelam engenharia financeira de R$ 60 milhões ligada a investigados pela Polícia Federal; gestora nega irregularidades e corregedoria apura conduta de delegado em Minas Gerais.
Jogadora Gabi Morais é presa em Fortaleza em operação contra esquema de lavagem de dinheiro para facção
Atleta com passagens pela Seleção Brasileira, Corinthians e Internacional foi detida nesta terça-feira em ação da Polícia Civil que cumpriu dezenas de mandados e bloqueou R$ 150 milhões.
Operação Cash Out da Polícia Federal mira dono da Esportes da Sorte e bloqueia R$ 2,3 bilhões
Ação conjunta cumpre 59 mandados de busca em cinco estados, investigando evasão de divisas superior a 500 milhões de euros, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Requerimento de Renovação da Licença Ambiental: CENTRAIS ELETRICAS CESAR FILHO LTDA
LICENÇA OPERAÇÃO Nº 156666
Requerimento da Licença Ambiental: TEREZA CORDEIRO FRANÇA DE ALMEIDA
LICENÇA PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO)
Caminhão a gás pode reduzir custo por quilômetro em mais de 15%
Green Cargo reúne veículo, fornecimento de combustível e abastecimento para atender operações de até 74 toneladas.
Aniversário de Ji-Paraná: grande programação movimenta o comércio e a economia da região
Programação especial terá shows nacionais de Isaias Saad e Guilherme & Benuto com entrada gratuita.
Confira as loucuras que fãs de ‘GTA 6’ estão fazendo para jogar o game
Após 13 anos de espera, estreia do jogo movimenta o mercado internacional com pedidos de férias em massa, pré-vendas bilionárias e estratégias de jogadores para burlar fusos horários.
Inep divulga gabaritos oficiais do Enem 2026
Participantes já podem conferir as respostas dos dois dias de prova; exame teve uma questão de matemática anulada e notas finais serão liberadas em janeiro de 2027.