Falha em gastos da frota escolar leva a medidas em Espigão d’Oeste

Parecer aponta que parte da manutenção da frota escolar ocorreu antes do empenho e, em alguns casos, antes da assinatura do contrato. Prefeito determinou correções.

Fonte: News Rondonia

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Falha em gastos da frota escolar leva a medidas em Espigão d’Oeste

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A Prefeitura de Espigão d’Oeste, em Rondônia, determinou medidas corretivas após a Procuradoria-Geral do Município apontar falhas nas despesas com a manutenção da frota escolar. Segundo o parecer, alguns serviços foram executados antes do empenho, etapa que formaliza o compromisso de pagamento da despesa pública. O documento também identifica serviços prestados antes da própria assinatura do contrato.

O prefeito Weliton Pereira Campos acolheu o parecer e determinou a adoção imediata de medidas corretivas e, se for o caso, a apuração de eventual responsabilidade funcional dos servidores envolvidos. O despacho foi assinado em 09/10/2026 e publicado em 17/11/2026 no Diário Oficial do Cinderondônia.

Faturas indicaram serviços anteriores aos empenhos

O Parecer Jurídico nº 931/PGM/2026, do processo administrativo nº 480/2026, analisou despesas com o gerenciamento e a manutenção de veículos usados no transporte escolar e no apoio à Secretaria Municipal de Educação. A falha apontada se concentra nas despesas relacionadas ao Contrato nº 101/PGM/2026, firmado em 24/06/2026.

Os empenhos nº 3387, 3388, 3389 e 3390 foram emitidos em 30/06/2026. Quando as faturas foram apresentadas para pagamento, o setor de Execução Orçamentária constatou que algumas notas fiscais traziam datas ou períodos de prestação anteriores aos empenhos. A constatação reforçou um apontamento da Controladoria-Geral do Município.

O setor de Transporte Escolar informou que as manutenções atenderam a necessidades da frota, confirmou a execução dos serviços e reconheceu uma falha na sequência dos atos administrativos. Segundo o setor, manter as faturas pendentes poderia comprometer novas manutenções e afetar a continuidade das rotas escolares.

O secretário municipal de Educação informou, conforme o parecer, que autorizou o prosseguimento do pagamento porque os serviços já haviam sido prestados e havia risco de interrupção do transporte escolar. Ele afirmou que, naquele momento, desconhecia que a execução havia ocorrido antes da emissão dos empenhos.

Procuradoria condicionou pagamento à conferência dos serviços

A procuradora-geral do Município, Suéli Balbinot da Silva, classificou a realização de despesa sem empenho prévio como falha grave de gestão. No parecer, ela considerou mais grave a situação dos serviços executados antes da própria formalização do contrato.

A Procuradoria considerou juridicamente possível o pagamento, condicionado à conferência detalhada dos serviços prestados e à demonstração de que a análise não identificou dolo ou prejuízo à administração. Também recomendou que a Secretaria de Educação melhore o planejamento das contratações para evitar a execução de serviços sem cobertura contratual e financeira.

O despacho publicado não detalha quais medidas corretivas foram adotadas desde outubro. O parecer também não informa o valor total das faturas questionadas nem confirma se houve pagamento ou abertura de procedimento para apurar responsabilidades.

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