Energisa afirma não ter sido notificada sobre ação do MPRO e garante ter cumprido metas de energia em Porto Velho

A concessionária Energisa Rondônia informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), que cobra a ampliação e a universalização do acesso à energia elétrica no Distrito de Rio Pardo, localizado na zona rural de Porto Velho. A empresa destacou que, assim que for notificada, analisará o conteúdo da peça judicial e adotará as providências cabíveis.

Em nota oficial, a distribuidora esclareceu que cumpriu integralmente as metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no Plano de Universalização do estado. A Energisa ressaltou que, após a conclusão das obras vinculadas ao Programa Luz para Todos na região, os novos atendimentos passaram a ser regidos pela Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL. A empresa orientou que os moradores sem fornecimento podem solicitar novas ligações pelos canais oficiais de atendimento e reforçou que todas as intervenções seguem rigorosamente as normas ambientais e regulatórias vigentes.

A manifestação da concessionária ocorre em resposta ao processo movido pela 11ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, sob a responsabilidade da promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima. O MPRO acusa a empresa de descumprir o prazo de universalização fixado pela ANEEL para 31 de dezembro de 2025 na zona rural da capital, apontando a existência de moradores que aguardam energia há anos, incluindo casos de famílias na Linha União sem atendimento há 20 anos. A ação pede a conclusão das ligações sem custos aos moradores no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, além de pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e sociais.

Confira a nota abaixo:

A Energisa informa que ainda não foi notificada sobre a ação do Ministério Público de Rondônia relacionada à ampliação do acesso à energia elétrica no distrito de Rio Pardo, em Porto Velho. Assim que eventualmente notificada, a distribuidora analisará o conteúdo e adotará as providências cabíveis.

A concessionária esclarece ainda que cumpriu integralmente as metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no Plano de Universalização do estado.

Com a conclusão das obras previstas no Programa Luz para Todos, os novos atendimentos passaram a seguir as regras da Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL. Os moradores que ainda não possuem energia elétrica podem solicitar uma ligação nova pelos canais oficiais da Energisa: telefone 0800 647 0120, WhatsApp Gisa (69) 99358-9673, Agência Digital (servicos.energisa.com.br) ou em uma agência de atendimento. As solicitações serão analisadas conforme os critérios estabelecidos pela regulamentação, incluindo as condições de gratuidade e a necessidade de execução de obras, com seus respectivos cronogramas.

A Energisa reforça que todas as ligações de energia são realizadas em estrita observância às normas ambientais e regulatórias vigentes.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual é o posicionamento da Energisa em relação à ação movida pelo MPRO?

A Energisa declarou que ainda não foi notificada, mas que cumprirá as exigências legais assim que acionada e reafirmou que cumpriu as metas da ANEEL no Plano de Universalização.

O que o Ministério Público de Rondônia solicita na Ação Civil Pública?

O MPRO pede a conclusão imediata das obras de ligação de energia elétrica em Rio Pardo sem custos aos moradores, prazo de 30 dias para cumprimento e indenização de R$ 2 milhões.

Quais são os canais oficiais disponibilizados pela Energisa para solicitação de novas ligações?

Os moradores podem solicitar o serviço pelo telefone 0800 647 0120, pelo WhatsApp Gisa no (69) 99358-9673, pelo site da Agência Digital ou presencialmente nos postos de atendimento.