- Após o segundo turno das Eleições 2026, listas de boicote a empresas e trabalhadores por motivos políticos geraram reação de entidades como a Abrasel.
- O Ministério Público do Trabalho registrou 3.396 denúncias de assédio eleitoral até 29 de outubro e ajuizou ação civil pública de R$ 50 milhões contra a Meta por conteúdos que incentivam retaliações ligadas ao voto.
- O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e o MPT ressaltam que o voto é livre e secreto, que retaliações políticas podem gerar consequências judiciais e que a escolha individual de consumo não deve se confundir com campanhas organizadas de perseguição.
Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação do News Rondônia
A circulação de listas de boicote contra empresas, profissionais e trabalhadores por divergências políticas provocou reação de entidades após o segundo turno das Eleições 2026. As publicações passaram a incentivar retaliações econômicas, demissões e exposição de pessoas com base na preferência eleitoral.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) repudiou a prática, enquanto o Ministério Público do Trabalho (MPT) levou à Justiça casos envolvendo conteúdos que estimulam empregadores a vigiar, deixar de contratar ou demitir funcionários por causa do voto.
Abrasel condena listas contra estabelecimentos
O setor de bares e restaurantes está entre os atingidos. Segundo a Abrasel, listas começaram a circular nas redes sociais após o segundo turno indicando estabelecimentos que deveriam ser evitados por causa das posições políticas de seus proprietários.
A entidade ressalta que o consumidor continua livre para decidir onde comprar, comer ou beber. O alerta é para campanhas organizadas com exposição pública e intenção de prejudicar economicamente empresas e trabalhadores por suas convicções políticas.
A Abrasel afirma ainda que esse tipo de iniciativa pode provocar consequências judiciais e lembra que os prejuízos atingem não apenas empresários, mas também funcionários que dependem dos estabelecimentos para trabalhar.
MPT registra aumento de denúncias após eleição
O problema também chegou às relações de trabalho.
Dados mais recentes do Ministério Público do Trabalho mostram que, entre a madrugada de segunda-feira (26) e o meio-dia de quinta-feira (29), o órgão recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral. No acumulado das Eleições 2026, eram 3.396 registros até aquele momento.
Os relatos incluem ameaças de demissão, recusa de contratação, exposição de trabalhadores e outras formas de retaliação relacionadas à escolha eleitoral.
Segundo o MPT, o voto é livre e secreto e trabalhadores não podem sofrer punições no emprego por sua preferência política. O órgão continua recebendo denúncias mesmo depois do encerramento da votação.
MPT processa Meta em R$ 50 milhões
Nesta quinta-feira (29), o MPT ajuizou uma ação civil pública contra a Meta, responsável por Instagram, Facebook e Threads.
A instituição pede R$ 50 milhões por danos morais coletivos e a retirada de publicações que incentivam empresários a monitorar, expor, não contratar ou demitir trabalhadores em razão do voto.
O MPT também pediu medidas permanentes de prevenção e moderação contra conteúdos que estimulem assédio eleitoral nas plataformas.
TST alerta para risco de retaliações
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também alertou para os efeitos das retaliações políticas.
Segundo ele, o problema não atinge apenas empregados com carteira assinada, mas pode alcançar profissionais autônomos e pequenos estabelecimentos que manifestaram posição política nas redes sociais.
O presidente do TST afirmou que práticas ilegais relacionadas a essas perseguições podem gerar respostas judiciais e riscos econômicos para os responsáveis.
O cenário reforça a diferença entre discordar politicamente e escolher individualmente onde consumir e organizar ações de constrangimento, perseguição profissional ou punição econômica por causa do voto.
Perguntas frequentes
O consumidor pode escolher não comprar de uma empresa por motivos políticos?
Sim. A escolha individual de consumo é livre. O alerta das entidades se refere principalmente a campanhas de exposição, perseguição e retaliação organizada contra pessoas ou negócios.
Um trabalhador pode ser demitido por causa do voto?
O MPT afirma que ameaças, demissões, recusa de contratação e outras retaliações motivadas pela preferência política podem configurar assédio eleitoral e ser investigadas.
O assédio eleitoral ainda pode ser denunciado depois da eleição?
Sim. O MPT continua recebendo denúncias relacionadas a represálias ocorridas após o resultado das urnas.
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