Porto Velho lança Programa de Integridade na gestão pública

A Prefeitura de Porto Velho lançou o Programa de Integridade para fortalecer a transparência, a ética e os mecanismos de controle interno na administração municipal. A iniciativa prevê que as secretarias identifiquem riscos, avaliem vulnerabilidades e adotem medidas para prevenir irregularidades administrativas.

O trabalho será desenvolvido pelas diferentes pastas, considerando as necessidades e os riscos específicos de cada área. Segundo a administração municipal, o objetivo é aprimorar os processos internos e contribuir para a aplicação responsável dos recursos públicos.

Secretarias deverão mapear riscos administrativos

De acordo com o controlador-geral do município, Jonhy Milson, o lançamento marca o início de uma nova etapa de implantação das medidas de integridade na Prefeitura.

“Hoje é o pontapé inicial para que as secretarias façam uma avaliação das suas necessidades, mapeando seus riscos”, afirmou. Segundo ele, a proposta é desenvolver ações que permitam consolidar os mecanismos de integridade na gestão municipal.

O decreto que institui o programa estabelece responsabilidades para os diferentes setores da administração. A participação das secretarias será importante para adaptar as medidas às particularidades de cada área.

Programas de integridade na administração pública geralmente envolvem gestão de riscos, controles internos, padrões de conduta e acompanhamento contínuo. A Controladoria-Geral da União (CGU) reúne orientações e referências sobre essas práticas.

Prevenção busca proteger os recursos públicos

O procurador de Justiça Alzir Marques avaliou positivamente a iniciativa e destacou que a prevenção pode ajudar a evitar prejuízos aos cofres públicos.

“Vejo com bons olhos essa iniciativa de lançar um Programa de Integridade no município. É uma forma de controlar preventivamente situações que podem causar danos e prejuízos à administração pública”, declarou.

Segundo o procurador, a redução de desperdícios e a prevenção de irregularidades podem contribuir para preservar recursos destinados a áreas como saúde, educação e segurança.

A proposta, portanto, é fortalecer os controles antes que eventuais falhas resultem em danos à administração, sem deixar de lado os mecanismos de apuração e responsabilização quando necessários.

Programa integra ações de fortalecimento do controle interno

A Prefeitura também citou outras medidas voltadas ao aprimoramento da gestão, entre elas a realização de concurso público com vagas para técnicos e auditores de controle interno da Controladoria-Geral do Município (CGM).

Outro ponto mencionado foi a adesão de Porto Velho ao programa Time Brasil, da CGU. Para Cássio Vidal, a cooperação com o órgão federal pode contribuir para aperfeiçoar o sistema municipal de controle interno e fortalecer práticas de governança e ética.

O prefeito Léo Moraes afirmou que a expectativa é tornar as secretarias mais eficientes, aprimorar os processos administrativos e melhorar os serviços oferecidos à população.

A efetividade do Programa de Integridade dependerá da implementação das medidas previstas, do acompanhamento dos riscos identificados e da avaliação contínua dos resultados. A Prefeitura não detalhou, no material divulgado, o cronograma completo de execução nem os indicadores que serão utilizados para medir o desempenho do programa.