TRT-14 é reconhecido pelo CNJ com Selo Linguagem Simples

Precisar de uma informação da Justiça do Trabalho ficou mais simples para trabalhadores, empregadores e cidadãos de Rondônia e do Acre. Com poucos cliques no WhatsApp, é possível tirar dúvidas sobre como ajuizar uma reclamação trabalhista, participar de uma audiência, consultar processos ou solicitar conciliação. A iniciativa que tornou isso possível é o projeto “TRT-14 na Palma da Mão”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), que acaba de receber o Selo Linguagem Simples 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O reconhecimento foi divulgado nesta quarta-feira (30). O Selo valoriza iniciativas que tornam a comunicação do Poder Judiciário mais clara e compreensível. Instituído pela Portaria n. 351/2023, o prêmio é entregue anualmente em outubro, mês em que se celebra o Dia Internacional da Linguagem Simples (13/10), para incentivar o uso de uma linguagem direta, sem “juridiquês”, em todos os graus de jurisdição.

Para o presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, receber este reconhecimento do CNJ é a confirmação de que o Tribunal está no caminho certo. ” A tecnologia só tem sentido na Justiça do Trabalho se ela servir para aproximar o cidadão dos seus direitos. Com o “TRT-14 na Palma da Mão”, removemos barreiras e facilitamos o acesso à informação de quem mais precisa, de forma rápida, humanizada e desburocratizada”, destacou.

Tecnologia e acessibilidade 24 horas

O chatbot funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, utilizando inteligência artificial para orientar o usuário. O projeto também integra recursos de acessibilidade do WhatsApp, como suporte a leitores de tela e ajustes de texto, o que garante a inclusão de pessoas com deficiência. Complementarmente, o Tribunal disponibilizou um vídeo explicativo sobre como participar de audiências, com objetivo de reduzir faltas causadas por dúvidas sobre procedimentos.

Desde o lançamento, o assistente virtual registrou 4.294 atendimentos. O nível de satisfação é elevado: 85,7% dos usuários avaliaram o serviço como “ótimo” ou “bom”, sem registros de avaliações negativas. Para utilizar, basta enviar uma mensagem para o número (69) 3218-6321 no WhatsApp.

Trabalho integrado, baixo custo e inovação

O projeto foi concebido pelo Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão (SAI) com o apoio estratégico da Secretaria-Geral Judiciária, envolvendo unidades estratégicas a exemplo da Coordenadoria de Comunicação Social e Eventos Institucionais (CCOM), Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SEGGEST), Ouvidoria, Coordenadoria de Atendimento e Atermação Virtual (CAAV), e patrocínio Geral da Presidência.

Alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, a ferramenta utilizou a metodologia Design Thinking — abordagem focada em entender as necessidades reais das pessoas para criar soluções mais eficazes. Ferramenta também utilizada nas oficinas do projeto INOVA 14.

O vice-presidente e corregedor regional, desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo, destaca a eficiência da solução. “O custo financeiro direto foi de apenas R$ 600, investidos exclusivamente na divulgação. Utilizamos tecnologia e mão de obra interna, o que comprova que a inovação também se faz com criatividade e economia. Por ser escalável e de fácil adaptação, a ferramenta é uma referência de inovação pública que pode ser compartilhada com outros Órgãos e Tribunais por meio de parcerias e ACTs”, afirma o magistrado.