Unama vence Concurso de Júri Simulado do MPRO em Porto Velho

A edição deste ano contou com sete instituições de ensino superior e oito equipes, cada uma formada por quatro integrantes, totalizando 32 acadêmicos ao longo da competição.

A equipe campeã recebeu R$ 5 mil, enquanto a vice-campeã foi premiada com R$ 2,5 mil. Os participantes também receberam troféus e medalhas. O prêmio de melhor oradora ficou com Helena Carine, que alcançou nota 9,5.

O julgamento final foi baseado em um crime ocorrido no início de 2021, em uma cidade do interior de Rondônia. Conforme a denúncia utilizada como referência, uma mulher de 32 anos matou o próprio pai, de 61 anos, com uma faca tipo peixeira. No caso que serviu de base para a simulação, a acusada confessou o crime à polícia e posteriormente reafirmou a autoria perante o juízo.

Os relatos considerados no exercício incluíam um histórico de violência sexual contra os filhos, violência doméstica e ameaças com armas de fogo contra familiares. Segundo as versões atribuídas à acusada e aos irmãos, pouco antes do homicídio o pai teria ameaçado matar o marido da filha, encomendado quatro gaveteiros em uma funerária e dito a vizinhos que mataria toda a família.

A acusação reconheceu o histórico de violência relatado pela ré, mas sustentou que essas circunstâncias não substituíam o devido processo legal. Rejeitou a legítima defesa sob o argumento de que a vítima estaria desarmada e de costas no momento do ataque, sem praticar agressão atual ou iminente.

A promotoria também afastou a tese de violenta emoção, por considerar que o crime havia sido planejado, e pediu a condenação por homicídio privilegiado-qualificado, com reconhecimento da qualificadora de dissimulação.

A defesa, por sua vez, não contestou a autoria nem o planejamento do crime. Pediu a absolvição com base na legítima defesa e na inexigibilidade de conduta diversa, considerando o histórico de violência sofrido pela acusada e pelos irmãos.

Entre os elementos apresentados pela defesa estavam relatos de violência sexual contra uma das irmãs, entre os nove e os 15 anos, e de ameaça com arma de fogo contra um dos irmãos, aos sete anos. Também foram mencionadas armas apreendidas na residência da família.

De forma subsidiária, a defesa solicitou o reconhecimento de homicídio privilegiado por relevante valor moral e social. Na votação, os sete jurados reconheceram por unanimidade a materialidade e a autoria do crime. Já o quesito geral de absolvição foi aprovado por maioria, com cinco votos favoráveis e dois contrários.

Com o resultado, a juíza presidente da sessão, Cláudia Vieira Maciel de Sousa, proclamou a absolvição da acusada no julgamento simulado. O desfecho foi diferente do processo real que inspirou a atividade. Segundo as informações do concurso, no caso original, a ré foi condenada por homicídio simples com privilégio.

A quinta edição do concurso prestou homenagem a José Viana Alves, procurador de Justiça aposentado e ex-Procurador-Geral de Justiça do MPRO.

Nascido em Diamantina, Minas Gerais, em 6 de setembro de 1945, ele perdeu a mãe ainda jovem e começou a trabalhar cedo, passando por atividades em circo, serrarias e na indústria madeireira. Aprendeu a ler aos 17 anos e, a partir daí, dedicou-se aos estudos.

Formado em Direito no sul de Minas Gerais, tornou-se advogado em 1980. Em 1982, mudou-se para Ji-Paraná e, no ano seguinte, tomou posse como promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia.

Em 1987, chegou a Porto Velho, onde atuou por 12 anos como titular da Vara Única do Júri. Em 1996, foi promovido a procurador de Justiça e, posteriormente, exerceu o cargo de Procurador-Geral de Justiça por dois biênios.

Após a aposentadoria, continuou lecionando, advogando e atuando no Tribunal do Júri. Sua trajetória motivou a escolha como patrono da edição deste ano.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOP-UNI), promotor de Justiça Alan Castiel Barbosa, ressaltou que a realização do concurso envolve a colaboração de diferentes instituições.

Ele agradeceu aos professores, orientadores e profissionais que acompanharam a preparação das equipes durante as etapas da competição. A organização foi coordenada pelo promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti, que participou da condução das fases do concurso.

Além da juíza Cláudia Vieira Maciel de Sousa, que presidiu a sessão final, participaram do júri o advogado Rodrigo Ferreira Batista, o advogado Leonardo Costa Lima, o defensor público Leonardo Werneck de Carvalho, o procurador de Justiça Cláudio Wolff Harger, a promotora de Justiça Tânia Garcia e a servidora do MPRO Simone Netto Toledo.