Pedágio Free Flow: multa por evasão segue suspensa até outubro

A multa por evasão de pedágio eletrônico na BR-364, em Rondônia, está suspensa até 12 de outubro de 2026. A Nova 364 Concessionária de Rodovia esclareceu as regras após informações divulgadas nas redes sociais sobre a Deliberação 277/2026.

A medida da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu por 200 dias a aplicação das multas relacionadas à evasão nos pórticos do sistema de pedágio eletrônico.

A suspensão, no entanto, não significa que o pagamento do pedágio foi dispensado. Os usuários continuam obrigados a quitar os valores referentes às passagens realizadas.

O que está suspenso no pedágio eletrônico?

A suspensão prevista na Deliberação 277/2026 alcança a multa decorrente da evasão do pedágio eletrônico. O prazo termina em 12 de outubro de 2026, considerando os 200 dias contados a partir da publicação da deliberação, em 26 de março.

Durante esse período, o motorista que teve uma multa relacionada à evasão pode regularizar a situação por meio do pagamento do pedágio que originou a autuação.

A multa foi cancelada?

Não. Segundo o esclarecimento divulgado pela Nova 364, as multas estão suspensas, e não canceladas. Isso significa que o usuário ainda tem a possibilidade de regularizar a situação antes do fim do prazo estabelecido pela Deliberação 277/2026.

O pagamento do pedágio em atraso permite o cancelamento automático da multa correspondente pela própria ANTT, conforme as informações divulgadas pela concessionária.

O pedágio continua obrigatório?

Sim. A suspensão se refere à penalidade pela evasão, e não à cobrança do pedágio. As passagens realizadas pelos pórticos eletrônicos permanecem registradas e os valores não pagos continuam em aberto.

Após o encerramento do período de suspensão, os processos administrativos de trânsito relacionados às passagens não quitadas terão prosseguimento, conforme as regras aplicáveis.

Isso poderá resultar na lavratura de autos de infração, aplicação das penalidades previstas e atribuição de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), caso os valores não sejam regularizados.

Qual é a multa por evasão de pedágio?

A evasão de pedágio é considerada infração de natureza grave pelo artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com a informação divulgada pela Nova 364, a penalidade é de R$ 195,23, além de cinco pontos na CNH.

Por isso, a concessionária orienta os usuários a verificarem eventuais débitos e realizarem o pagamento do pedágio dentro do período de suspensão.

Como consultar informações sobre o pedágio?

A Nova 364 mantém canais de atendimento para esclarecer dúvidas dos usuários da BR-364.

Os motoristas podem buscar informações pelo telefone 0800 0 364 364, pelo aplicativo Nova 364 ou nas estações de teleatendimento instaladas nas bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAUs).

A recomendação é que os usuários utilizem os canais oficiais para verificar débitos e obter informações sobre pagamentos e eventuais pendências relacionadas ao pedágio eletrônico.

Com informações de Wilson Lettera Comunicação