Terra arrasada outra vez? TCE volta a alertar candidatos sobre crise que não se confirmou desde 2018

OBSERVAÇÃO

Há um ponto factual que fortalece muito a crítica: o orçamento estadual passou de R$ 8,18 bilhões em 2019 para R$ 18,65 bilhões em 2026.

OBSERVAÇÃO 2

E, no primeiro semestre deste ano, Rondônia exportou US$ 2,1 bilhões — , sendo aproximadamente US$ 1 bilhão em soja e US$ 873,2 milhões em carne.

OBSERVAÇÃO 3

Esses números não provam, isoladamente, que as contas públicas estejam confortáveis, porque exportação não se converte diretamente em receita do Tesouro.

OBSERVAÇÃO 4

Mas tornam ainda mais necessária a apresentação de dados concretos quando se fala em cenário de quase “terra arrasada”.

ALERTA

O Tribunal de Contas de Rondônia tem toda a legitimidade — e o dever — de alertar futuros governantes sobre riscos fiscais, despesas crescentes e compromissos capazes de comprometer as próximas administrações.

PONDERAÇÃO

O que não pode acontecer é transformar prudência fiscal em uma espécie de profecia eleitoral recorrente de terra arrasada.

PASSADO

Porque essa história já foi contada antes. Em 2018, às vésperas da eleição estadual, o cenário apresentado aos candidatos era extremamente preocupante.

PASSADO 2

A dívida do Beron aparecia como uma enorme ameaça às finanças rondonienses. Em 2022, novamente surgiram alertas severos.

PASSADO 3

Além do Beron, o Iperon passou a ocupar posição central entre os grandes riscos para o futuro financeiro do Estado.

DIAS ATUAIS

Chegamos a 2026 e, mais uma vez, candidatos ao Governo recebem uma mensagem semelhante: o próximo governador encontrará enormes dificuldades, terá pouco espaço financeiro e precisará enxugar despesas.

DÚVIDA

É exatamente aí que uma pergunta precisa ser feita: Afinal, Rondônia está realmente à beira de um colapso financeiro ou estamos novamente diante de uma projeção extremamente pessimista?

FATO

Se há informações novas, desconhecidas pela sociedade, elas precisam ser apresentadas. Se existe uma bomba fiscal escondida, que seja mostrada.

FATO 2

Se existem despesas contratadas capazes de inviabilizar o próximo governo, que sejam detalhadas.

FATO 3

Se há projeções indicando queda brutal de receita ou explosão de despesas, que os números sejam colocados sobre a mesa.

REPETIÇÃO

O que não parece razoável é repetir, eleição após eleição, um discurso extremamente alarmante sem confrontá-lo também com a evolução econômica e orçamentária do próprio Estado.

NÚMEROS NÃO PODEM SER IGNORADOS

Há um dado objetivo que merece atenção. O orçamento de Rondônia era de aproximadamente R$ 8,18 bilhões em 2019. Em 2026 chegou a R$ 18,65 bilhões. Mais que dobrou.

DETALHE

Isso não significa que todo esse dinheiro esteja livre para investimentos. Evidentemente não está.

DETALHE 2

Existem folha salarial, Previdência, saúde, educação, dívidas, vinculações constitucionais, custeio da máquina e inúmeras outras obrigações.

ANÁLISE 

Mas também não é possível falar sobre as perspectivas financeiras de Rondônia ignorando uma expansão orçamentária dessa magnitude. O mesmo raciocínio vale para a economia.

ANÁLISE 

Somente no primeiro semestre de 2026, Rondônia exportou US$ 2,1 bilhões. Soja e carne responderam por mais de 90% dessas vendas ao exterior.

ANÁLISE 3

É evidente que US$ 2,1 bilhões exportados não significam US$ 2,1 bilhões entrando nos cofres do Governo. Seria tecnicamente errado fazer essa associação.

ANÁLISE 4

Mas também seria equivocado ignorar o significado econômico desses números. Eles demonstram produção, circulação de riqueza, atividade empresarial e uma economia estadual que está muito distante da imagem de uma terra devastada.

ANÁLISE 5

Então, onde exatamente está o tamanho do problema? Essa resposta precisa ser dada com números.

REPASSES AOS PODERES?

Existe ainda outro ponto que merece entrar nessa discussão. Quando se fala em enxugamento da máquina, cortes e sacrifícios, é natural perguntar onde eles serão feitos.

DISTRIBUIÇÃO

O orçamento estadual é dividido entre Executivo e demais Poderes e órgãos autônomos.

DISTRIBUIÇÃO 2

Pelos percentuais divulgados para 2026, o Judiciário ficou com 11,29%; Assembleia Legislativa, próximo de 5%; Ministério Público, 4,98%; Tribunal de Contas, 2,54%; e Defensoria Pública, 1,53%. São recursos previstos legalmente e necessários ao funcionamento das instituições.

TRAÇO

Ninguém está defendendo irresponsavelmente acabar com repasses ou comprometer a autonomia dos Poderes.

MINÚCIA

Mas ninguém falou em reduzir esses repasses. Por isso causa estranheza que, justamente em um encontro destinado a alertar candidatos sobre dificuldades financeiras e necessidade de contenção, apareça preocupação antecipada com a preservação dos recursos do próprio Tribunal.

PARTICULARIDADES

Se o próximo governador terá de fazer sacrifícios, a discussão precisa ser completa. Quem terá de economizar? Somente o Executivo?

PARTICULARIDADES 2

Saúde? Educação? Estradas? Servidores? Investimentos? Ou eventualmente todas as estruturas públicas deverão participar do esforço caso a situação seja realmente tão grave quanto apresentada?

AFIRMAÇÃO

Sacrifício fiscal não pode ser uma palavra aplicada apenas ao orçamento dos outros.

MOMENTO

Há ainda uma questão politicamente delicada que precisa ser tratada com responsabilidade. Estamos em período eleitoral.

MOMENTO 2

Qualquer declaração institucional capaz de transmitir a ideia de que o próximo governador receberá um Estado praticamente sem condições financeiras produz consequências políticas.

MOMENTO 3

Pode interferir no discurso dos candidatos, servir de argumento contra a atual administração e até ser utilizado posteriormente para justificar medidas impopulares.

ENTRELINHAS

Isso não significa afirmar que essa tenha sido a intenção do Tribunal. Não há elementos para fazer uma acusação dessa natureza.

ENTRELINHAS 2

Mas significa reconhecer que declarações dessa dimensão, feitas neste momento, precisam estar acompanhadas de transparência absoluta.

QUESTIONAMENTO

A quem interessa transformar a situação financeira de Rondônia em tema eleitoral? A pergunta é legítima.

QUESTIONAMENTO 2

E justamente para afastar qualquer interpretação política é que o diagnóstico precisa ser técnico, detalhado e público.

QUESTIONAMENTO 3

Mostrem as projeções. Mostrem as dívidas. Mostrem o crescimento das despesas. Mostrem quanto estará comprometido em 2027. Mostrem quanto sobrará para investimentos. Mostrem onde está o risco que justificaria tamanho pessimismo.

FISCALIZAR SIM, ALARMAR NÃO

O Tribunal de Contas presta um serviço indispensável ao Estado. Fiscaliza, orienta, previne desperdícios e cobra responsabilidade de administradores públicos.

CREDIBILIDADE

Exatamente por possuir essa importância institucional, suas manifestações carregam enorme peso. E quanto maior o peso de uma instituição, maior deve ser o cuidado com aquilo que ela coloca no debate público.

REALIDADE

Rondônia tem problemas graves. Saúde, infraestrutura, Previdência, qualidade do gasto e eficiência da máquina pública exigem atenção permanente. Não existe razão para pintar um quadro cor-de-rosa.

REALIDADE 2

Mas também não existe razão para pintar tudo de preto sem apresentar os cálculos que sustentem tamanho pessimismo. Desde 2018 ouvimos advertências dramáticas sobre o futuro das finanças estaduais. O Estado não quebrou.

OPOSTO

Ao contrário: seu orçamento saiu de pouco mais de R$ 8 bilhões para mais de R$ 18 bilhões e sua economia continua produzindo e exportando em escala cada vez mais relevante.

FRASE

Prudência é alertar quando há risco; alarmismo é criar a sensação de risco sem demonstrá-lo.