Fiscalização reforça uso correto das calçadas em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho reforçou a fiscalização sobre o uso das calçadas para garantir a circulação segura de pedestres e o cumprimento das normas municipais. A ação foi realizada pelo Departamento de Posturas Urbanas, vinculado à Secretaria Executiva de Serviços Básicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), após o recebimento de uma denúncia sobre ocupação irregular do passeio público.

A vistoria ocorreu na avenida José Vieira Caúla, na zona Leste da capital, onde equipes verificaram se estabelecimentos comerciais utilizavam as calçadas em conformidade com o Código de Posturas do Município. A iniciativa faz parte das ações permanentes de fiscalização dos espaços públicos e busca assegurar a acessibilidade e a mobilidade urbana.

Calçadas devem permanecer livres para pedestres

Segundo a Prefeitura, as calçadas são destinadas prioritariamente à circulação de pessoas e não podem ser utilizadas de forma permanente para exposição de mercadorias, armazenamento de materiais ou instalação de estruturas que impeçam a passagem dos pedestres.

O secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Bruno Souto Marini, acompanhou a fiscalização e destacou que a legislação municipal prevê regras específicas para a utilização desses espaços.

“A acessibilidade nas calçadas é um dos princípios do ordenamento territorial. Esse tipo de obstrução não pode ocorrer. A exposição de mercadorias pode ser autorizada de forma temporária, desde que exista licença. O depósito permanente de produtos na calçada não é permitido pela legislação municipal.”

Fiscalização é contínua

O Departamento de Posturas Urbanas realiza fiscalizações rotineiras para verificar a ocupação das calçadas e de outros espaços públicos. As equipes analisam a instalação de estruturas, exposição de produtos, depósito de materiais e outras situações que possam comprometer a circulação de pedestres ou ocorrer sem autorização do município.

Além da fiscalização, o órgão também é responsável pela aplicação das medidas previstas no Código de Posturas sempre que forem identificadas irregularidades.

A Prefeitura ressalta que a construção, conservação e manutenção das calçadas são de responsabilidade dos proprietários ou responsáveis pelos imóveis, enquanto cabe ao Departamento de Posturas fiscalizar o uso adequado desses espaços.

População pode denunciar irregularidades

O prefeito Léo Moraes reforçou que a colaboração da população é fundamental para identificar situações irregulares e garantir o direito de circulação nas vias públicas.

“Calçada é espaço de circulação. A atividade comercial precisa respeitar o direito do pedestre e as regras do município. A denúncia ajuda a Prefeitura a identificar o ponto e encaminhar uma equipe para a fiscalização.”

Casos de obstrução, ocupação irregular de calçadas ou outras situações que dificultem a passagem de pedestres podem ser comunicados diretamente ao Departamento de Posturas Urbanas pelo telefone (69) 98473-2922.

A administração municipal destaca que a participação da comunidade contribui para a preservação da acessibilidade, da segurança e da organização dos espaços públicos em Porto Velho.

FAQ

Quem pode denunciar ocupação irregular de calçadas?
Qualquer cidadão que identifique obstruções ou uso irregular do passeio público em Porto Velho.

Qual órgão realiza a fiscalização?
O Departamento de Posturas Urbanas, vinculado à Secretaria Executiva de Serviços Básicos da Seinfra.

A exposição de mercadorias na calçada é permitida?
Somente de forma temporária e mediante autorização prevista na legislação municipal.

Como fazer uma denúncia?
As denúncias podem ser registradas pelo telefone (69) 98473-2922.

Com informações de Renata Beccária