TCE-RO reforça controle sobre compras de medicamentos e insumos da saúde em Ji-Paraná

A determinação consta do Acórdão APL-TC 00059/26, relatado pelo conselheiro Paulo Curi Neto, durante a análise da prestação de contas do Município de Ji-Paraná referente ao exercício de 2024.

Segundo o Tribunal, o município deverá registrar e manter atualizadas, no Banco de Preços em Saúde, as informações relativas às futuras aquisições de medicamentos, bens e insumos utilizados na rede pública de saúde.

Ferramenta amplia transparência e auxilia nas compras

O Banco de Preços em Saúde reúne informações sobre aquisições realizadas por diversos órgãos públicos em todo o país.

Por meio dessa base de dados, os gestores podem comparar valores praticados, utilizar referências mais seguras durante os processos licitatórios e identificar eventuais diferenças significativas de preços antes da conclusão das compras.

Além disso, a atualização das informações permite que órgãos de controle e a sociedade acompanhem os gastos públicos destinados à aquisição de medicamentos e materiais hospitalares.

Objetivo é evitar sobrepreços

Na decisão, o TCE-RO destaca que o uso da ferramenta contribui para prevenir pagamentos acima dos valores de mercado.

Segundo a Corte, quando uma administração pública adquire medicamentos por preços superiores aos praticados em outros órgãos, parte do orçamento pode ser comprometida sem ampliar a quantidade de produtos disponíveis para atendimento da população.

Já uma pesquisa de preços bem estruturada permite que o mesmo recurso público seja utilizado para adquirir mais medicamentos e beneficiar um número maior de pacientes.

Planejamento reduz desperdícios

O Tribunal também reforçou a necessidade de planejamento nas compras públicas da saúde.

Entre as medidas recomendadas estão:

• Levantamento do consumo das unidades de saúde;
• Avaliação dos estoques existentes;
• Identificação dos produtos prioritários;
• Consulta aos preços registrados em outras contratações públicas.

Segundo o TCE-RO, essas ações ajudam a reduzir compras emergenciais, desperdícios, sobrepreços e o risco de desabastecimento de medicamentos.

Gestão eficiente beneficia a população

Para o Tribunal de Contas, a transparência nos preços e o planejamento das aquisições representam instrumentos importantes para fortalecer a gestão da saúde pública.

A medida busca assegurar que os recursos disponíveis sejam aplicados de forma mais eficiente, ampliando a capacidade de atendimento e garantindo melhores condições de abastecimento das unidades de saúde.

FAQ

O que determinou o TCE-RO?

Que Ji-Paraná registre e mantenha atualizadas as informações sobre compras de medicamentos e insumos no Banco de Preços em Saúde.

O que é o Banco de Preços em Saúde?

É uma base de dados que reúne informações sobre aquisições realizadas por órgãos públicos, permitindo comparação de preços e maior transparência nas compras.

Qual é o objetivo da medida?

Evitar sobrepreços, melhorar o planejamento das aquisições e fortalecer a aplicação dos recursos públicos destinados à saúde.

Conclusão

Ao determinar a atualização permanente do Banco de Preços em Saúde, o Tribunal de Contas busca fortalecer a gestão dos recursos públicos em Ji-Paraná, promovendo maior transparência, eficiência nas compras e melhores condições para o abastecimento da rede pública de saúde.