Justiça do Rio de Janeiro nega anulação mas suspende perícia no celular de Dr. Jairinho

A Segunda Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, para anular a decisão que autorizou a quebra do sigilo dos dados de seu aparelho celular, apreendido dentro da cela do presídio onde ele cumpre pena.

Apesar de manter a validade da medida, a juíza Elizabeth Machado Louro determinou a suspensão dos efeitos da decisão até que o habeas corpus apresentado pela defesa seja julgado em definitivo. Com isso, a magistrada ordenou que o Ministério Público interrompa imediatamente qualquer providência relacionada à realização da perícia no equipamento.

Investigação e condenação anterior

A apreensão do telefone teve como objetivo principal verificar se o ex-vereador tentou interferir no andamento do processo judicial.

Em junho, o Conselho de Sentença do Segundo Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou Dr. Jairinho a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelo homicídio do menino Henry Borel Medeiros, ocorrido em 8 de março de 2021.

No mesmo julgamento, que durou 11 dias e entrou para a história como o mais longo do Judiciário fluminense, a mãe da criança, Monique Medeiros, teve a acusação desclassificada para homicídio culposo, recebeu perdão judicial e foi condenada a 1 ano e 4 meses por omissão, tendo a pena considerada cumprida pelo tempo de prisão preventiva.

Perguntas Frequentes

Qual foi a decisão da Segunda Vara Criminal sobre o pedido da defesa de Dr. Jairinho?

A Justiça negou o pedido para anular a quebra de sigilo do celular, mas suspendeu os efeitos da decisão até o julgamento do habeas corpus.

O que a juíza ordenou em relação à perícia técnica no aparelho celular?

A magistrada determinou que o Ministério Público interrompa qualquer providência para a análise pericial do dispositivo móvel.

Por qual motivo o celular do ex-vereador foi apreendido dentro do presídio?

A apreensão foi realizada para investigar se o condenado tentou interferir no andamento do processo judicial.

Com informações de Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil