MPF pede suspensão de licenças da etapa 4 do pré-sal

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) protocolaram uma ação civil pública solicitando a suspensão imediata do licenciamento da etapa 4 do pré-sal. A medida, ajuizada na segunda-feira (15) contra a Petrobras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), questiona a viabilidade ambiental do projeto. Os órgãos buscam tanto a invalidação da licença prévia já concedida quanto o impedimento para a emissão de novos documentos autorizativos pelo órgão ambiental.

Expansão e impacto ambiental

A etapa 4 do pré-sal prevê a implementação de dez plataformas de exploração de óleo e gás natural em águas profundas na Bacia de Santos, com início de operação escalonado entre 2026 e 2032. Segundo dados apresentados pelo MPF, a estimativa é que o empreendimento resulte na emissão de mais de 3,8 bilhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera ao longo de seus trinta anos de vida útil.

Para os órgãos de controle, esse volume de emissões é incompatível com os compromissos climáticos internacionais assumidos pelo Brasil. O país estabeleceu a meta de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2050, tomando como base os níveis registrados em 2005. O Ministério Público argumenta que a expansão da exploração fóssil agravaria a crise climática vigente.

Posicionamento do Ibama

Em nota, o Ibama informou que ainda não foi notificado sobre a nova ação ajuizada. O instituto ressaltou que já prestou esclarecimentos judiciais em dois processos anteriores que abordam o mesmo tema. A autarquia reafirmou que, tão logo receba a notificação oficial, apresentará os argumentos técnicos e jurídicos necessários nos autos do processo.