Rondônia recebe reconhecimento nacional por regularização fundiária

O trabalho de regularização fundiária rural desenvolvido pelo Governo de Rondônia conquistou mais um importante reconhecimento nacional. O estado recebeu, em Brasília, o Certificado de Menção Honrosa do Prêmio Solo Seguro 2025/2026, concedido pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), em reconhecimento à implantação do Modelo Integrado de Regularização Fundiária Rural por Meio de Cooperação Interinstitucional no Estado de Rondônia.

A premiação destaca iniciativas inovadoras que promovem a segurança jurídica, fortalecem o ordenamento territorial e contribuem para o desenvolvimento sustentável. A conquista reforça o protagonismo de Rondônia nas políticas públicas voltadas à regularização de propriedades rurais e à garantia de direitos para produtores e famílias do campo.

O reconhecimento foi concedido ao trabalho realizado pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat). Durante a cerimônia, o secretário da pasta, David Inácio, foi representado pela secretária adjunta da Secretaria Especial de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Scheila Schneider.

Criado pelo Provimento nº 145/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, o Prêmio Solo Seguro tem como objetivo identificar e valorizar boas práticas relacionadas à questão fundiária em todo o país. A iniciativa contempla projetos que promovem a regularização de imóveis urbanos e rurais, combatem ocupações irregulares e ampliam a eficiência dos processos de titulação.

Para o governador Marcos Rocha, a premiação demonstra os avanços conquistados pelo estado na construção de políticas públicas voltadas à segurança jurídica e ao desenvolvimento sustentável.

“Receber essa Menção Honrosa da Corregedoria Nacional de Justiça é motivo de orgulho para Rondônia. O reconhecimento valoriza o esforço conjunto das instituições envolvidas e confirma que estamos no caminho certo ao promover a regularização fundiária, garantindo direitos aos produtores rurais, fortalecendo a economia e levando mais dignidade às famílias rondonienses”, destacou.

Segundo o secretário David Inácio, o reconhecimento é resultado de um trabalho técnico integrado desenvolvido em parceria com diversas instituições, permitindo maior agilidade nos processos de regularização fundiária rural.

“Esse reconhecimento demonstra a eficiência das ações desenvolvidas pela gestão estadual e reforça nosso compromisso de continuar avançando para levar a titulação definitiva às famílias que aguardam pela regularização de suas propriedades”, afirmou.

A conquista se soma a outro importante reconhecimento obtido pela Sepat em 2023. Na ocasião, o projeto Sepat Sobre Rodas recebeu o Certificado de Iniciativa Inovadora no Prêmio Solo Seguro por levar serviços de regularização fundiária diretamente às comunidades em diferentes regiões de Rondônia.

“A conquista de mais esse reconhecimento mostra que Rondônia se consolidou como referência nacional na implementação de soluções inovadoras voltadas à regularização fundiária”, acrescentou o secretário.

Entre os avanços mais recentes da política fundiária estadual está a formalização da primeira arrecadação de área devoluta pública estadual, denominada Gleba Rio Pardo – Parcela 01. O marco histórico foi anunciado durante a 13ª Rondônia Rural Show Internacional e registrado oficialmente na Matrícula nº 12.086, em maio de 2026, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Buritis.

A medida amplia a capacidade do estado de promover ações de ordenamento territorial e regularização fundiária, beneficiando diretamente produtores rurais e comunidades que aguardam a legalização de suas propriedades.

Além da certificação oficial, os projetos reconhecidos pelo Prêmio Solo Seguro passam a integrar o banco nacional de boas práticas do CNJ, tornando-se referência para políticas públicas em todo o Brasil e contribuindo para o aprimoramento da governança fundiária nacional.