- Prefeitura de Porto Velho lança Edital nº 03/2026 para Casamento Comunitário com isenção total de taxas cartorárias.
- Podem participar casais maiores de 18 anos, moradores da capital, com renda familiar de até dois salários mínimos.
- Inscrições vão de 4 a 20 de maio de 2026 por e-mail, com seleção até 25 de junho e cerimônia em 8 de agosto de 2026.
Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação do News Rondônia
A Prefeitura de Porto Velho publicou o Edital nº 03/2026, que estabelece as regras para o Casamento Comunitário no município. A iniciativa é voltada para casais em situação de vulnerabilidade econômica que desejam oficializar a união civil com isenção total de taxas cartorárias e emissão gratuita da certidão.
O programa abrange todas as etapas legais, desde a habilitação até o registro final em cartório. A ação faz parte das políticas de inclusão social da gestão municipal, focando no fortalecimento dos vínculos familiares e na garantia de direitos civis para a população de Porto Velho.
Para participar do Casamento Comunitário, os noivos devem ter mais de 18 anos, residir na capital e possuir renda familiar mensal de até dois salários mínimos. O regime de bens adotado será o de comunhão parcial, conforme determina a legislação brasileira vigente.
As inscrições ocorrem entre os dias 4 e 20 de maio de 2026, exclusivamente pelo e-mail oficial: casamento.comunitario@portovelho.ro.gov.br. Após o envio digital, os documentos obrigatórios, como identidade, comprovante de residência e certidão de estado civil, devem ser entregues presencialmente na Casa dos Conselhos Municipais.
O prefeito Léo Moraes destacou que o Casamento Comunitário assegura cidadania e segurança jurídica às famílias rondonienses. O secretário da Semias, Paulo Afonso, reforçou que a gratuidade elimina a barreira financeira que impede muitos casais de regularizarem sua situação legal perante a justiça.
A lista de selecionados será divulgada até o dia 25 de junho, após análise documental e verificação dos critérios de hipossuficiência. A cerimônia oficial está agendada para o dia 8 de agosto de 2026, consolidando a união civil de dezenas de casais atendidos pela rede municipal de assistência social.
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