Prefeitura de Porto Velho abre inscrições para Casamento Comunitário

A Prefeitura de Porto Velho publicou o Edital nº 03/2026, que estabelece as regras para o Casamento Comunitário no município. A iniciativa é voltada para casais em situação de vulnerabilidade econômica que desejam oficializar a união civil com isenção total de taxas cartorárias e emissão gratuita da certidão.

O programa abrange todas as etapas legais, desde a habilitação até o registro final em cartório. A ação faz parte das políticas de inclusão social da gestão municipal, focando no fortalecimento dos vínculos familiares e na garantia de direitos civis para a população de Porto Velho.

Para participar do Casamento Comunitário, os noivos devem ter mais de 18 anos, residir na capital e possuir renda familiar mensal de até dois salários mínimos. O regime de bens adotado será o de comunhão parcial, conforme determina a legislação brasileira vigente.

As inscrições ocorrem entre os dias 4 e 20 de maio de 2026, exclusivamente pelo e-mail oficial: casamento.comunitario@portovelho.ro.gov.br. Após o envio digital, os documentos obrigatórios, como identidade, comprovante de residência e certidão de estado civil, devem ser entregues presencialmente na Casa dos Conselhos Municipais.

O prefeito Léo Moraes destacou que o Casamento Comunitário assegura cidadania e segurança jurídica às famílias rondonienses. O secretário da Semias, Paulo Afonso, reforçou que a gratuidade elimina a barreira financeira que impede muitos casais de regularizarem sua situação legal perante a justiça.

A lista de selecionados será divulgada até o dia 25 de junho, após análise documental e verificação dos critérios de hipossuficiência. A cerimônia oficial está agendada para o dia 8 de agosto de 2026, consolidando a união civil de dezenas de casais atendidos pela rede municipal de assistência social.