Brasil enfrenta desafios no combate ao trabalho escravo e precarização rural

O Brasil celebra o Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, nesta sexta-feira (17), sob o alerta de persistentes desigualdades e violações de direitos fundamentais no meio rural. Segundo Alessandra Bambirra, auditora-fiscal do Trabalho e representante do Sinait-MG, embora o país possua um setor agropecuário altamente mecanizado e tecnológico, uma parcela significativa dos trabalhadores ainda vive à margem da dignidade humana. A discrepância entre fazendas de alta produtividade e cenários de trabalho degradante revela a face invisível da produção de alimentos no país.

A fiscalização do trabalho tem identificado que a vulnerabilidade dos trabalhadores rurais é acentuada pela falta de acesso à educação, informação e internet. Essa exclusão institucional facilita práticas criminosas, como a servidão por dívida e jornadas exaustivas. Minas Gerais, estado pioneiro no combate ao trabalho análogo à escravidão, registrou apenas em 2025 mais de 780 ações fiscais em estabelecimentos rurais, resultando na identificação de cerca de 2 mil trabalhadores em situação irregular e no resgate de dezenas de pessoas em lavouras de café e carvoarias.

Uma das principais estratégias defendidas pelos auditores-fiscais é a responsabilização de toda a cadeia produtiva. O objetivo é que grandes empresas de setores como café, cacau e cana-de-açúcar garantam certificações que atestem processos livres de trabalho escravo e infantil. Para a especialista, a marca não deve ser avaliada apenas pela qualidade do produto final, mas por todo o percurso social e ambiental de sua produção. A informalidade no campo ainda é um entrave para a proteção previdenciária, deixando o trabalhador exposto à exploração de intermediários, os conhecidos “gatos”.

Apesar do cenário crítico, o modelo brasileiro de Previdência Rural é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como referência regional por assegurar proteção social a agricultores familiares e pescadores artesanais. Contudo, para que esses direitos sejam efetivados, o Sinait reforça a necessidade de maior investimento em estrutura e pessoal para a auditoria-fiscal. A integração entre políticas públicas de saúde, educação e infraestrutura é vista como o único caminho para reduzir a distância abissal entre o trabalhador do campo e o da cidade.