Justiça do Trabalho decreta ponto facultativo dia 20

A Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre terá ponto facultativo no próximo dia 20 de abril, conforme determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. A decisão antecede o feriado nacional de Tiradentes e segue o calendário adotado pelos tribunais superiores.

Mesmo com a suspensão das atividades administrativas e judiciais, o funcionamento dos serviços essenciais está garantido. O atendimento será realizado em regime de plantão, assegurando a continuidade das demandas urgentes e evitando prejuízos aos jurisdicionados.

De acordo com o tribunal, os prazos processuais com vencimento no dia 20 de abril serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, conforme prevê a legislação vigente.

Serviços essenciais seguem mantidos

A medida reforça que o ponto facultativo não compromete o acesso à Justiça. Os plantões judiciais permanecem ativos para atender situações urgentes, garantindo que a população continue assistida mesmo durante o período.

A decisão foi oficializada por meio da Portaria GP nº 0341, assinada pelo presidente do TRT-14, Ilson Alves Pequeno Junior, também responsável pela gestão de governança e metas da instituição.

Organização do calendário judicial

O ponto facultativo integra a organização do calendário institucional do Judiciário, alinhado aos feriados nacionais. A antecipação permite melhor planejamento das atividades internas, sem comprometer o atendimento à sociedade.

A iniciativa demonstra o equilíbrio entre a gestão administrativa e a garantia de acesso aos serviços públicos, mantendo a eficiência do sistema judiciário na região.

>> Clique aqui para conferir o calendário institucional 2026