CNJ lança programa para ampliar acesso à saúde no sistema prisional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta sexta-feira (10), no Rio de Janeiro, o programa Cuidar, uma iniciativa estratégica voltada para a reestruturação da assistência à saúde nos presídios brasileiros. Parte integrante do plano Pena Justa, o programa foi oficializado por meio de um acordo de cooperação técnica entre o CNJ, os ministérios da Saúde e da Justiça, e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O foco principal é integrar o atendimento carcerário à rede pública de saúde, garantindo prevenção e tratamento contínuo desde o ingresso no sistema até o pós-cumprimento da pena.

Durante o evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, reforçou que a privação de liberdade não pode significar a perda da dignidade ou do acesso a direitos básicos. “Privado de liberdade não quer dizer privado de humanidade”, afirmou Fachin. O ministro destacou que o propósito é enfrentar as desigualdades que atingem a população carcerária, assegurando que o sistema de saúde trate o ambiente prisional não como um espaço isolado, mas como parte do ecossistema de saúde pública.

Especialistas e representantes de organismos internacionais, como a Opas, alertaram para a “invisibilidade” dos presos e o risco de doenças infecciosas. A pesquisadora da Fiocruz, Alexandra Roma Sanchez, apresentou dados alarmantes sobre a tuberculose: a chance de morte pela doença é 17 vezes maior dentro das prisões do que em liberdade. Fatores como a superlotação, a falta de luz solar e a ausência de renovação de ar nas celas foram apontados como os principais aceleradores da transmissão, exigindo novas tecnologias de diagnóstico e melhorias estruturais urgentes.

O programa Cuidar responde à determinação do STF no julgamento da ADPF 347, que reconheceu o “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro em 2023. Com mais de 300 metas previstas até 2027, o plano Pena Justa busca não apenas reduzir a superlotação, mas elevar os padrões de higiene e assistência médica nas unidades. Para as autoridades presentes, investir na saúde dos apenados é uma medida de proteção para toda a sociedade, dado o constante intercâmbio entre o ambiente prisional, funcionários e familiares.