Novo prazo para cadastro biométrico em benefícios sociais começa hoje

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estabeleceu, nesta segunda-feira, 6 de abril, um novo cronograma para a realização do cadastro biométrico obrigatório em programas sociais. De acordo com a portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União, os cidadãos que ainda não possuem registro de digitais ou foto em bases federais têm até o dia 31 de dezembro de 2026 para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A medida altera o prazo anterior, que venceria em 30 de abril, evitando que beneficiários fossem impactados por bloqueios já no próximo mês.

A biometria vinculada à CIN consiste no registro das impressões digitais e da face em uma base de dados unificada do governo federal. O objetivo central da iniciativa é confirmar a identidade dos cidadãos com segurança, impedindo que terceiros recebam valores indevidamente e combatendo fraudes no sistema de seguridade social. A nova portaria unifica as regras tanto para quem já recebe auxílios quanto para novos solicitantes, garantindo que a base biométrica da CIN seja a identificação única e definitiva para a manutenção dos pagamentos.

Para quem já possui cadastro biométrico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na CNH ou em passaportes realizados até o fim deste ano, esses registros serão aceitos para a concessão de benefícios até 31 de dezembro de 2027. No entanto, a partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria coletada especificamente para a nova CIN será considerada válida. O governo também anunciou que disponibilizará o Serviço de Verificação Biométrica aos órgãos gestores até o fim deste ano, utilizando a infraestrutura da plataforma Gov.br, que conta com mais de 175 milhões de usuários.

O processo de emissão da primeira via da CIN em papel é gratuito em todo o país. O cidadão deve acessar o site oficial da Carteira de Identidade Nacional, realizar o agendamento no link de seu estado e comparecer ao posto de identificação levando a certidão de nascimento ou de casamento. A versão digital do documento permite ainda a inclusão de dados da CNH e do título de eleitor. Os órgãos gestores de benefícios sociais deverão publicar regras próprias orientando a população sobre como incluir a biometria nos atendimentos e fluxos de renovação.