Plataformas de apostas legalizadas no Brasil saem aliviadas com redução do imposto

Desde o ano passado, todo o mercado de apostas online tinha a sua atenção voltada para as sugestões de aumento de imposto sobre a sua operação. O que se tinha era um valor de 12% sobre o lucro bruto das operadoras licenciadas no país, mas as plataformas chegaram a temer um aumento para 24%.

Em um período de tempo bastante curto, essa proposta passou por várias versões e cenários. Houve a mudança no projeto para uma taxa progressiva um pouco menos brusca, aprovada pelo Senado como reportado pelo casino.com, que elevaria o imposto para 15% em 2026 e 18% em 2028.

A versão final, porém, embora tenha mantido uma progressão da taxa, se mostrou muito mais branda. Percentual este que, em outro cenário, também assombrou as plataformas.

Propostas de impostos não vingaram e levaram alívio às casas de apostas

Ainda sobre o imposto sobre o lucro bruto das plataformas de apostas, não houve até o momento a aprovação do aumento progressivo até 18%, mantendo-o em 12%. Embora textos de autoria de escritórios de advocacia e blogs mencionem uma progressão até 15%, a Lei Complementar 224/2025 apenas menciona esta progressão para fintechs.

A verdade é que a aprovação do Senado é apenas um dos passos necessários para a sua aprovação, e desde dezembro não há movimentação para que seja levado para votação na Câmara. É possível que o lobby, ou somente outros itens de maior importância, tenham feito essa mudança ser deixada para depois ou totalmente de lado.

Apenas essa pausa não é o único motivo pelo qual as plataformas de apostas se sentiram aliviadas em 2026. Havia, até pouco tempo, menções à aplicação de um imposto de 15% sobre todos os depósitos de apostadores nos sites de apostas.

Na aprovação pela Câmara dos Deputados, a alíquota de 15% sobre valores depositados por meio da CIDE-Bets (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) foi excluída. Ter esse desconto inicial já nos depósitos dos seus usuários poderia ser um duro golpe sobre as plataformas que exploram a atividade no país.

Futuro das bets e possíveis impostos

Assim como acontece com o possível aumento do imposto sobre o lucro bruto das plataformas de apostas, nem mesmo o imposto sobre o depósito pode ser totalmente descartado.

No caso do segundo, ainda paira algum risco de o futuro reservar mais este desconto à arrecadação das chamadas bets. Afinal, ele foi excluído do PL “Anti-facção”, e o principal argumento para a sua exclusão foi justamente não ter correlação com o assunto do projeto. Portanto, pode ter sido protelado apenas por um erro de inclusão.

Uma análise da realidade no país mostra que ainda há novas plataformas se licenciando no país, apesar dos temores, e que os sites licenciados seguem operando fortemente. Isto é, conteúdo renovado, novos jogos e apostas adicionados e ofertas atrativas para os usuários.

É provável que grande parte da contestação do setor, visto por meio de organizações como o IBJR, tenha uma simples relação com a contestação natural às mudanças. É possível que nem mesmo uma taxa de 24% causasse um impacto devastador no mercado.

Frente ao atual número de 186 bets autorizadas, não se vê um cenário tão pessimista como já foi pintado pela mídia. No entanto, as discussões que de fato ocorrem dentro dos escritórios não nos são conhecidas.

O atual impacto das bets na economia

Existem ressalvas à operação das bets, como ainda existia antes de sua legalização, por conta dos riscos do jogo compulsivo. Em termos econômicos, um impacto negativo generalizado às famílias brasileiras poderia, sim, produzir efeitos macroeconômicos.

Por outro lado, observamos um movimento ativo a favor do jogo responsável, com ferramentas e informações sendo disponibilizadas para todos os usuários. Também há ações que visam coibir o usufruto das apostas por pessoas em situação de risco.

Também vimos, por conta da regularização, a instalação de sedes de todas as bets autorizadas no país, gerando empregos, além da receita arrecadada pelo governo por meio dos impostos.

Diante do iminente risco ainda existente das bets que operam online ilegalmente e dos benefícios coletados das que se legalizaram, é importante que as propostas e leis que se seguirem encontrem um equilíbrio para o mercado.