O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) se reuniram nesta semana para discutir medidas que reduzam o número de ações de cobrança ajuizadas pela Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd) na Justiça estadual.
O encontro foi proposto pelo desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, coordenador do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Rondônia (Cijero), e contou com representantes da Caerd e da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia.
Mutirão e levantamento de custos
Entre as medidas acordadas, o TJRO, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), realizará um mutirão para julgamento dos processos já ajuizados pela Caerd.
Além disso, o Tribunal fará o levantamento do custo operacional médio de um processo movido pela companhia estadual, a fim de subsidiar futuras decisões estratégicas sobre a viabilidade e eficiência das cobranças judiciais.
Nova metodologia e suspensão de ações
A Caerd ficará responsável por elaborar uma metodologia para análise da capacidade econômico-financeira dos devedores. O objetivo é identificar a viabilidade real de pagamento das dívidas relacionadas aos créditos recebíveis.
Também ficou definido que a empresa suspenderá o ajuizamento de novas ações, exceto nos casos próximos à prescrição, até que as medidas estruturantes sejam definidas.
O cronograma das ações será encaminhado posteriormente ao TCE-RO, e os prazos para execução ainda serão estabelecidos.
Participantes
Participaram da reunião:
- O presidente da Caerd, Cleverson Brancalhão da Silva;
- O conselheiro-presidente do TCE-RO, Wilber Carlos dos Santos Coimbra;
- O procurador do Estado, Pedro Paulo Soares;
- Representantes técnicos das instituições envolvidas.
A iniciativa busca racionalizar a judicialização das cobranças e promover maior eficiência na gestão dos créditos públicos.
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